Polícia flagra desvio de merenda escolar no interior de São Paulo

Se existe crime que deveria ser hediondo, este, o do desvio de merenda escolar, deveria ser o primeiro.

A churrascaria interditada

A Polícia Civil encontrou nesta terça-feira (26) alimentos que faziam parte da merenda de estudantes de Jundiaí (SP) em uma churrascaria da cidade. Durante o flagrante, os policiais encontraram quase 30 quilos de latas de feijão cozido e temperado e carne em conserva armazenada na despensa do restaurante.

Além dos alimentos da merenda, os policiais ainda encontraram mais aproximadamente 100 kg de carne armazenados de maneira inadequada. A Vigilância Sanitária também foi acionada para avaliar as condições dos produtos.

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cereste) também foi chamado para avaliar as condições de trabalho dos funcionários.

As latas de merenda

Ainda segundo informações da polícia, o proprietário da churrascaria, que foi preso e levado para o Centro de Detenção Provisória em Campo Limpo Paulista (SP), vai responder por receptação e por manter no restaurante mercadoria imprópria para o consumo.

O próximo passo da policia será rastrear as latas de alimentos para saber de onde elas foram desviadas. Além disso, todos os funcionários das unidades escolares identificadas serão chamados para prestar esclarecimentos.

“Ocorreu o crime de receptação qualificada e também estamos avaliando a questão dos alimentos impróprios para consumo encontrados no local. A pena, de ambos os crimes, é de 13 anos”, afirmou o delegado de polícia, Luís Carlos Duarte.

Em nota, a Vigilância Sanitária informou que o local foi interditado após os agentes terem encontrado uma grande quantidade de alimentos vencidos.

Já a Secretaria da Educação do Estado informa que a merenda de Jundiaí é descentralizada, ou seja, a pasta repassa a verba, por meio de convênio com o município, que fica responsável pela compra e distribuição dos alimentos. Portanto, o estado não fornece merenda pronta ao município e a origem desses alimentos está sendo investigada pela polícia. A Secretaria lamenta o fato e esclarece que está colaborando com a investigação tendo, inclusive, designado uma equipe para Jundiaí, na tentativa de identificar, por meio do número do lote, o município de origem do produto. Esclarece, ainda, que uma vez identificados os suspeitos, todas as sanções administrativas serão adotadas. Do G1 São Paulo, com edição deste jornal.

Veja na próxima página as denúncias sobre fraudes na aquisição da merenda escolar de São Paulo:

O dirigente de uma cooperativa investigada em um esquema de fraude em merenda escolar em São Paulo afirmou ao Ministério Público que a Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) cancelou um contrato com a entidade para pressioná-lo a pagar propina.

Segundo Cássio Chebabi, ex-presidente da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) que fechou acordo de delação, a entidade venceu em 2013 uma chamada pública –sem licitação, como autoriza a lei em caso de agricultura familiar– para fornecer cerca de R$ 8 milhões em suco de laranja para merenda da rede estadual.

Após o início da produção da encomenda, a maior que a Coaf tinha, o governo cancelou o contrato, trazendo prejuízos à cooperativa, que precisou gastar para congelar a matéria-prima.

Foi quando, de acordo com o delator, um dos operadores do esquema, Marcel Ferreira Julio, disse ser ligado ao deputado Fernando Capez (PSDB), hoje presidente da Assembleia Legislativa, e ter poder de destravar o contrato. Era necessário fazer um “acordo” e pagar um percentual, o que Chebabi aceitou. O depoimento foi prestado no último dia 21 de janeiro em Bebedouro (SP), onde fica a Coaf.

Conforme a Folha de São Paulo apurou, a versão é considerada factível pelo Ministério Público e está sob investigação. Em razão da menção a políticos com foro privilegiado, como Capez, a apuração sobre envolvimento de órgãos estaduais será feita pela Procuradoria-Geral de Justiça.

A Secretaria da Educação confirmou à reportagem que cancelou a chamada pública em setembro de 2013 e que fez uma nova no ano seguinte, vencida novamente pela Coaf (R$ 8,5 milhões) junto com a Coagrosol (R$ 3,6 milhões) –cooperativa que já era fornecedora do Estado. Sem explicar motivos do cancelamento da primeira chamada, a pasta disse que o segundo contrato foi mais vantajoso.

O esquema na merenda, que tem no centro a Coaf, foi desmontado na semana passada pela Operação Alba Branca.

Apontado como o lobista ligado aos contratos com o governo Alckmin, Marcel é filho do ex-deputado Leonel Julio. Ele ainda não se apresentou à Justiça.

O depoimento do ex-presidente da Coaf prosseguiu relatando que Marcel lhe contou que a antiga empresa fornecedora da Educação, a Citricardilli, havia pagado R$ 100 mil para o então secretário da pasta, Herman Voorwald, para ele não assinar o contrato com a Coaf e abrir uma nova chamada pública.

Outro investigado, o vendedor da Coaf Carlos Luciano Lopes, disse em depoimento que Capez pediu à Educação para abrir nova chamada e advertiu Voorwald para que a Coaf a vencesse.

O funcionário da cooperativa disse que, nesse contrato, foram pagos 10% de comissão, repassados a Marcel.

O promotor Leonardo Romanelli, do Gaeco de Ribeirão Preto, que atua na região de Bebedouro, criticou a divulgação dos nomes de deputados citados por investigados e disse que essa parte da apuração começará na próxima semana na Procuradoria-Geral de Justiça, em São Paulo.

OUTRO LADO

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou, em nota, que o contrato advindo da segunda chamada pública foi mais vantajoso que o da primeira. Questionada, não explicou o motivo técnico do cancelamento.

“A [segunda] chamada registrou redução no preço de 8,3% no valor para unidades de suco de laranja de 200 ml –saindo de R$ 1,56 para R$ 1,43– e de 1,61% nas unidades de 1 litro, saindo de R$ 6,20 para R$6,10″, disse a secretaria.

“A Pasta segue a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) criado pelo governo federal, que institui a inserção, na alimentação escolar, de 30% de alimentos cultivados e produzidos por meio da agricultura familiar e se mantém à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público no que for necessário para dar sequencia às investigações.”