Em Xique-Xique, em agosto, as águas já entravam com dificuldades no canal. A balsa que faz a travessia para a cidade de Barra tem dificuldades com o calado para atravessar o rio.
Segundo medições realizadas ontem, o reservatório de Sobradinho, sobre o rio São Francisco, está com apenas 5,87% de sua capacidade. Com 3% o reservatório entra no volume morto.
Isto é: só ultrapassará a barragem o volume de água que chegar a Sobradinho, que hoje é muito pouco, bem abaixo dos 550 metros cúbicos por segundo liberados atualmente.
Os produtores rurais que retiram água do lago artificial se queixam que não aguentam mais comprar canos para avançar cada vez mais com a captação.
Com as chuvas fortes previstas só para novembro, o grande rio deverá cortar seu fluxo normal na segunda quinzena de outubro. É a morte anunciada. Se não chover em sua bacia este ano, dentro da normalidade, acima dos 1.000 milímetros, dificilmente o rio se recupera no próximo ano.
As previsões meteorológicas não são otimistas. Na foz, o rio já recuou 8 kms com a diminuição da vazão e a entrada do mar.
Um dia sem captação de água
A captação de água na bacia do Rio São Francisco está proibida às quartas-feiras, exceto para abastecimento humano ou animal, segundo o portal G1. A medida, batizada de Dia do Rio, visa evitar que a represa de Sobradinho, na Bahia, chegue ao volume morto e foi anunciada pela Agência Nacional de Àguas (ANA) nesta segunda-feira (19).
De acordo com a agência, chove abaixo da média na bacia do São Francisco há sete anos.
Sobradinho é o maior reservatório do sistema, com volume útil de 28 bilhões de m³ e capacidade para armazenar 34 bilhões de m³ de água.
A regra vale da próxima quarta (21) até 30 de novembro de 2017, quando está previsto o fim do período seco, mas poderá ser prorrogada caso atrase o início do período de chuvas na região.
Em Pirapora, o rio é um fio d’água correndo entre os lajedos.
Para preservar os estoques, a ANA vem autorizando a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a reduzir a vazão mínima média das represas de Sobradinho e Xingó desde abril de 2013. Sem essa intervenção, Sobradinho teria esgotado seu volume útil em novembro de 2014, segundo a agência.
A nova norma afeta mais de 2 mil usuários, principalmente produtores que irrigam plantações e indústrias. Ela abrange a calha do rio São Francisco, 14 afluentes de gestão federal, os lagos dos seis reservatórios da bacia e o complexo Paulo Afonso, na Bahia.
Quem descumprir a resolução da ANA poderá receber advertência, multas e ter a bomba de captação lacrada.
A suspensão foi articulada com os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe e também com o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco.
A medida
Está proibida a retirada de água no Rio São Francisco às quartas-feiras para todos os usos, inclusive irrigação. Só é permitida a captação para consumo humano e animal, usos prioritários em casos de escassez, segundo previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97).
Fica suspenso também o uso para irrigação de volumes de água reservados antes do “Dia do Rio”.
Sobradinho e Xingó
Desde o início de junho, a vazão média diária autorizada pela ANA nos reservatórios de Sobradinho e Xingó é da ordem de 550 m³/s, o menor patamar já praticado.
De acordo com a agência, o último ano em que foi registrada precipitação acima da média na Bacia do Rio São Francisco foi 2011, o que vem baixando os estoques de água armazenados.
Piaçabuçu, na foz do rio: água salgada e contaminada por esgotos. Foto de Jonathan Lins
A licença ambiental do Ibama para a operação do reservatório de Xingó fixa a vazão defluente média mensal em 1.300 m³/s. A ANA diz que a captação abaixo desse patamar, que vem sendo praticada desde 2013, já permitiu poupar mais de 38 bilhões de m³, o que equivale 134% do volume útil de Sobradinho.
As reduções de vazão foram implementadas de maneira gradual com autorizações especiais expedidas pelo Ibama e a realização de testes efetuados pela Chesf, que informou não ter identificado problemas críticos com a prática de vazões reduzidas.
“Frente à tendência de agravamento no segundo semestre da mais severa seca que se tem registro na bacia do rio São Francisco, de cenários que apontam para o esgotamento do volume útil do reservatório de Sobradinho e das incertezas quanto ao próximo período chuvoso, é necessário adotar medidas adicionais ainda mais restritivas na gestão da oferta e da demanda de água para fazer frente à crise instalada”, argumenta a ANA em nota.
Bacia do São Francisco
A bacia do rio São Francisco possui mais de 2.800 km² em seis estados (Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Goiás), além do Distrito Federal.
A área da bacia hidrográfica é de 641 mil Km², correspondente a 8% da área do País. Mais de 85% da água da bacia é usada para irrigação, 10% para abastecimento público e menos de 5% para outros fins, como mineração e indústria.
Depois de 123 dias chove no Distrito Federal
Só para confirmar a fama da Lua Nova como boa de chuva – ela entrou no dia 20, antes de ontem – hoje aconteceram chuvinhas pequenas em várias partes de Brasília. É a famosa chuva das flores. Em outubro, a nova acontece no dia 19 e só aí o tempo vai de fator “virar” para a estação chuvosa.
A tão esperada nebulosidade chegou tímida ao céu de Brasília ao longo da noite dessa quinta-feira (21/9) e da madrugada de sexta-feira (22/9). Mas vários brasilienses que transitavam pelas ruas na noite de ontem já percebiam a mudança na temperatura, com um vento mais úmido.
O resultado foi o que já era esperado ao longo da semana: após um “jejum” de 123 dias sem chuva, os brasilienses acompanharam a chegada de precipitações, que caem em alguns pontos da capital federal nesta tarde.
O reservatório de Santa Maria, um dos responsáveis pelo abastecimento do Distrito Federal, atingiu na quarta-feira (20/9) o nível mais baixo de sua história: 31,7%. O do Descoberto, por sua vez, fechou o dia com 20,9%. O pior registro para ele foi 18,85%, verificado em 13 de janeiro deste ano.
Pela ordem: jalo, branco, rajado, preto, carioca e roxão.
Marcelo Lüders, presidente do IBRAFE, destaca que o cenário atual do mercado do feijão “não tem sido fácil”. Entretanto, há uma valorização de cerca de 28% desde o início do mês e uma valorização próxima a 8% desde o início da semana.
Para ele, esta valorização ainda não é a ideal, mas o mercado vai caminhando nessa direção de alta. Há negócios sendo realizados por volta dos R$130 a R$135.
Há bastante feijão estocado em algumas regiões. Entretanto, há produtos que não são ideais para o empacotamento em função da umidade, embora estes devam fluir também mais à frente.
No estado de São Paulo, há dias que contarão com uma oferta maior e um volume maior de interessados nesse feijão. A característica dos produtores paulistas é de vender o produto assim que colhem.
Ele lembra que o preço mínimo em agosto não caiu abaixo de R$100. Agora, com uma safra menor, espera-se que os preços não tenha muitas oscilações de queda.
Para a safra das águas, o sinal de alerta está ligado. Os produtores que plantaram muito antecipadamente perderam a produção. Agora, produtores esperam que as chuvas esparsas da próxima semana auxilie plantios que estão sendo feitos nesta semana.
Após a colheita, o primeiro trimestre em 2018 deve ser de ofertas pequenas, já que a situação de menores áreas de feijão está tomando conta, cada vez mais, de regiões como o Paraná e o sul de Minas Gerais.
Ainda que o feijão seja uma lavoura delicada, ele possui uma possibilidade maior de retorno. Por isso Lüders diz que “apostaria algumas fichas no feijão”.
O feijão preto, por sua vez, conta com alguns produtores no Mato Grosso e em Goiás que ainda possuem feijão preto. Mesmo que haja a importação da Argentina, os argentinos não estão contentes com a paridade de preços. Assim, ele destaca que os produtores que possuem feijão a nível nacional podem ter certa tranquilidade para negociar.
MPF, MP e DPU acionam Estado da Bahia e União para impedir fechamento de hospitais psiquiátricos
Órgãos consideram que o atendimento prestado no Juliano Moreira, Mário Leal e Lopes Rodrigues ajuda a garantir proteção aos pacientes que necessitam de assistência médica em casos graves
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Defensoria Pública da União (DPU) moveram conjuntamente, no último dia 21 de setembro, ação civil pública com pedido liminar contra o Estado da Bahia e a União.
O objetivo é impedir o descredenciamento, junto ao SUS (Sistema Único de Saúde), de três hospitais psiquiátricos estaduais: o Juliano Moreira e o Mário Leal, em Salvador, e o Lopes Rodrigues, em Feira de Santana.
De acordo com a ação, esses hospitais têm sofrido um “contínuo processo de sucateamento”, situação que culminou com a indicação de descredenciamento pelo Ministério da Saúde (MS). O Juliano Moreira, o Mário Leal e o Lopes Rodrigues são partes da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), vinculada ao MS.
Segundo os autores, a ação não prejudica o processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos no Estado, pois os hospitais atendem aqueles que não poderiam ser acolhidos pelos Centros de Atenção Psicossocial. “Trata-se de reconhecer que o fechamento das unidades deixaria os usuários expostos a agravos ainda maiores em sua saúde”, afirmam.
A ação contém pedido liminar, por meio do qual os órgãos requerem a imediata suspensão dos efeitos de todos os atos voltados ao descredenciamento dos hospitais. Além disso, solicitam que a União mantenha os repasses das verbas destinadas a sua manutenção, e que o Estado da Bahia não encerre as atividades e nem desmobilize os serviços dos hospitais, assegurando os leitos, atendimentos, internações e demais serviços prestados.
Os órgãos pedem, ainda, que o Estado: assegure o pleno funcionamento do pronto atendimento e da emergência psiquiátrica; preste serviço hospitalar de referência para as pessoas com transtorno mental ou necessidades decorrentes do uso de drogas; e apresente, no prazo de sessenta dias, um plano de gestão para a Raps. Em caso de descumprimento, o MPF, o MPBA e a DPU requerem a multa inicial diária de R$ 10 mil.
Após o julgamento do pedido liminar, solicitam, em caráter definitivo: a anulação de todos os atos voltados ao descredenciamento das unidades; que a União seja condenada a manter o repasse de verbas aos hospitais; que o estado da Bahia diligencie uma transição da assistência prestada, conforme modelo da Organização Mundial da Saúde; e que apresente um plano final de gestão da Raps.
Confira a íntegra da ação
<http://www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/docs/acp-hospitais-psiquiatricos-19-09-2017.pdf>
Rui Costa assume o papel de principal defensor de Jusmari ao enfrentar o desgaste de tamanho passivo jurídico.
Está esclarecida, portanto, a pressão para Jusmari de Souza Oliveira assumir uma secretaria de Estado. O foro privilegiado não inibe a continuidade das ações, mas aquelas da Justiça Estadual vão a julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia, onde a concentração dos feitos e a pressão política podem amenizar a controversa situação jurídica da ex-prefeita de Barreiras.
Veja abaixo a relação de ações com os respectivos números dos processos. Os processos estão linkados para acompanhamento do seu andamento.
Justiça Federal:
3176-84.2012.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação de Improbidade já admitida pelo Juiz – Transporte Escolar
1277-80.2014.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação de Improbidade já admitida pelo Juiz – Malversação com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Pobreza.
2977-86.2017.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação ajuizada em setembro de 2017 – pendente de recebimento pelo Juiz – Malversação recursos da saúde, contratações fraudulentas na Secretaria de Saúde.
1335-15.2016.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- Ação ajuizada em março de 2016 pendente de recebimento pelo Juiz – Malversação recursos da saúde, contratações fraudulentas na Secretaria de Saúde por inexigibilidade.
1540-44.2016.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação ajuizada em maio de 2016 já recebida – Malversação recursos da saúde, contratações fraudulentas na Secretaria de Saúde, para contratação de serviço de engenharia na reforma do Hospital Eurico Dutra.
2859-47.2016.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação ajuizada em outubro de 2016 – pendente de recebimento pelo Juiz. Contratação irregular de empresa terceirizada. Acusação de contratação por emergência fabricada.
1272-87.2016.4.01.3303-64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Ação ajuizada em março de 2016 – pendente de recebimento pelo Juiz – Malversação recursos da saúde, contratações irregular de transporte de resíduos, sem licitação.
2123-92.2017.4.01.3303-283 AÇÃO PENAL – Ação penal ajuizada em junho de 2017 – Desconheço o teor – Algo relacionado com telecomunicações.
2625-31.2017.4.01.3303-283 AÇÃO PENAL – Ação penal ajuizada em agosto de 2017 – Desconheço o teor
1071-66.2014.4.01.3303-283 AÇÃO PENAL – Ação penal já julgada em primeira instância. Constatou fraude em processo licitatório. Condenou Jusmari em 3 anos de detenção. Recurso está em Brasília (TRF-1)
Justiça Estadual
Barreiras
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes da Lei de licitações
Ré: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Recebido em: 30/08/2017 – 2ª Vara Criminal
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário
Ré: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Recebido em: 21/08/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Dano ao Erário
Ré: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Recebido em: 24/07/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA – EX-PREFEITA DE BARREIRAS
Recebido em: 05/06/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA – EX-PREFEITA DE BARREIRAS
Recebido em: 02/06/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 19/05/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 19/05/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 19/05/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 17/05/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 16/05/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 25/04/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 18/04/2017 – 2ª Vara Criminal
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 12/04/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 28/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Atos Administrativos
Réu: JUSMARI TEREZINHA SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 27/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 23/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Atos Administrativos
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 16/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA SOUZA DE OLIVEIRA, EX- PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARREIRAS
Recebido em: 13/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 13/03/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Atos Administrativos
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 23/02/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 17/02/2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Penal – Procedimento Ordinário / DIREITO PENAL
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 13/09/2016 – 2ª Vara Criminal
Ação Civil Pública / Atos Administrativos
Requerida: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 08/08/2016 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Ré: JUSMARI TEREZINHA SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 19/12/2014 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa
Réu: JUSMARI TEREZINHA SOUZA DE OLIVEIRA
Recebido em: 13/08/2014 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa
Requerido: JUSMARI TEREZINHA SOUZADE OLIVEIRA
Recebido em: 15/05/2014 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Ré: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA – PREFEITA MUNICIPAL
Recebido em: 23/10/2013 – 1ª Vara Criminal
Ação Civil Pública / Responsabilidade da Administração
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 14/08/2013 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes da Lei de licitações
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA – PREFEITA DE BARREIRAS
Recebido em: 05/04/2013 – 1ª Vara Criminal
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes da Lei de licitações
Ré: JUSMARI TEREZINHA SOUZA OLIVEIRA
Recebido em: 05/04/2013 – 1ª Vara Criminal
Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes da Lei de licitações
Réu: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA – PREFEITA DE BARREIRAS
Recebido em: 03/04/2013 – 1ª Vara Criminal
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa
Ré: Jusmari Terezinha Souza Oliveira
Recebido em: 21/05/2013 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil de Improbidade Administrativa / Enriquecimento ilícito
Ré: Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Recebido em: 29/02/2012 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ação Civil Pública / Atos Administrativos
Réu: Jusmari Teresinha de Souza Oliveira
Recebido em: 29/12/2010 – 1ª Vara da Fazenda Pública
Ex-prefeita de Barreiras é ré em sete ações penais, a maioria delas por suspeita de fraude em licitação, e seis ações civis por improbidade administrativa.
O Casal
A Juventude Democratas da Bahia informou, nesta sexta-feira (22), que ingressou na Justiça contra a decisão do governador Rui Costa de nomear a ex-prefeita de Barreira, Jusmari Oliveira (PSD), para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Em nota, a corrente do Democrata ressaltou que a nomeação “viola os princípios regentes da administração pública, a exemplo da moralidade”, já que Jusmari é ré em sete ações penais, a maioria delas por suspeita de fraude em licitação, e seis ações civis por improbidade administrativa.
Ex-prefeita da maior cidade do oeste baiano de 2009 a 2012, Jusmari foi condenada em maio deste ano a uma pena de três anos por fraude em licitação para compra de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos.
A denúncia do Ministério Público Estadual da Bahia apontou “vícios insanáveis” na licitação de R$ 5,9 milhões. Na sentença, o juiz afirma que há “provas sólidas” de que o certame “não passou de uma fraude”. A condenação foi revertida na prestação de serviços comunitários.
Com a nomeação para o cargo de secretária estadual, a ex-prefeita passa a ter foro privilegiado e será julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia nas ações que responde no âmbito estadual. Do portal Bahia.ba.
Bahia tem 4º maior crescimento na produção, com 32.528 animais abatidos – 4.932 a mais que no 1º trimestre
Com o aumento do preço da carne bovina, os baianos estão recorrendo a outra opção de proteína para complementar o prato. Por esta e outras razões, a produção de suínos foi a atividade da pecuária que mais cresceu no estado no segundo trimestre de 2017. Com aumento de 17,9%, foram 32.528 cabeças de suínos abatidas no estado, 4.932 a mais que no início do ano.
Os dados fazem parte da Pesquisa Trimestral Agropecuária e foram divulgados nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento da Bahia foi o quarto maior dentre 22 estados no período.
Esse foi o segundo melhor resultado identificado na série histórica da pesquisa, perdendo apenas para o segundo trimestre de 2016, que teve mais 1.553 cabeças abatidas, número 4,6% maior. Com relação ao abate suíno de todo o Brasil, o 2º trimestre de 2017 teve o melhor resultado para esse período do ano desde 1997, com 10,62 milhões de cabeças abatidas.
