Polícia goiana “visita” produtores da Bahia nas áreas de litígio de fronteiras

Na Vila do Rosário, município de Correntina, um pedaço do povoamento na Bahia, outro em Goiás.

Em 30 de novembro do ano passado, no auge do conflito pelas divisas entre Bahia e Goiás, o ministro Luiz Fux se pronunciou, liminarmente, à petição baiana por uma trégua no contencioso, conforme notícia veiculada em 5/12 pelo jornal O Expresso:

“Em resposta ao relato feito pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) ao Procurador Geral da Bahia em Brasília, Bruno Espiñera Lemos, sobre uma invasão a uma propriedade no Oeste do estado, que faz divisa com Goiás, e que culminou em duas mortes no dia 25 de novembro, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux expediu, no último dia 30 de novembro, uma nova determinação, dando conhecimento que a liminar concedida nos autos da ACO n°347 está “produzindo seus regulares efeitos e deve ser integralmente cumprida”, ou seja, que estão suspensos os efeitos de todo e qualquer provimento judicial, de caráter liminar ou não. Fux intimou o Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, além do Governador, do Secretário de Segurança Pública e o Juiz da Comarca de Posse (GO), a cumprir a determinação do STF, no que envolve questões fundiárias em áreas de divisas entre Bahia, Tocantins, Goiás e Piauí, até a definição final do Supremo.”

Pressões continuam

Há poucos dias, foi noticiado que carros da Polícia Judiciária de Goiás estão visitando áreas da chapada, no estado da Bahia, onde existem inúmeras lavouras plantadas ou em cultivo, fazendo perguntas.  Em 22 de novembro, foi registrado Boletim de Ocorrência Policial na delegacia de Jaborandi, relatando que uma viatura do Comando de Operação de Divisas questionou informalmente funcionários de fazendas que trabalhavam na lavoura.

Diz um proprietário de terras:

“Em consequência do litígio de terras envolvendo os Estados da Bahia, Tocantins, Goiás e Piauí, no último dia 21 de novembro de 2013, novamente em uma das áreas envolvidas no processo – uma fazenda de propriedade privada, localizada no município de Jaborandi-BA, sofreu a investida de policiais civis fardados do Estado do Goiás, os quais intimidaram os trabalhadores que realizavam o plantio naquela área. E ao que tudo indica a questão está longe de ser resolvida, pois os policiais ameaçaram retornar no momento da colheita, que deixaram claro que eles “estavam plantando, mas não iriam colher”.

O receio de trabalhadores e proprietários das terras é que possa haver nova invasão, não só pela polícia civil de Goiás, mas por milícia armada, como ocorreu em 2012, onde foi registrado Boletim de Ocorrência de nº 179/2012, descrevendo a invasão das propriedades rurais por homens armados que trocaram tiros com a Polícia Militar do Estado da Bahia, com duas mortes do lado dos milicianos.

O medo de novos conflitos paira na região em razão da proximidade da colheita e do envolvimento da Polícia Civil de Goiás. Tudo em decorrência da indefinição da divisa geográfica entre os Estados de Goiás e Bahia, o que vem gerando conflitos armados e até mortes pela posse da terra, hoje cobiçadas por serem altamente produtoras de soja, milho e algodão e, por isto, caríssimas. Outra preocupação com o imbróglio é que qualquer atraso na colheita poderá implicar na perda de toda a safra, caso se repita as investidas da polícia civil goiana ou de milícias armadas.