Dona Dilma veta projeto de emancipação dos municípios
A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras. Da Agência Brasil.
Jornal O Expresso 
Parabéns Dilma! Com raras exceções, a exemplo de LEM, são pouquíssimos os sonhados novos municípios que realmente conseguiriam se sustentar sozinhos e olha que a lei aprovada trazia critérios mais realistas do que as diversas propostas motivadas apenas por interesses paroquiais de alguns parlamentares.
Em alguns casos o novo município nasceria jogando a antiga sede em uma provãvel decadência, o que criaria mais um problema para o país, resolvendo o problema de uma parte da população e criando um problema para a outra, às vezes até maior, na minha opinião (eu disse na minha opinião), a divisão de um município só deve ocorrer quando os novos municípios possam continuar existindo e desenvolvendo-se por conta própria, como ocorreu com Barreiras e Lem.