Pular para o conteúdo

Novo decreto das armas mantém inconstitucionalides mesmo com alterações, avalia consultoria do Senado

24/05/2019

De acordo com nota técnica elaborada pelos consultores, tanto o decreto antigo, como atual, vão além da regulamentação do Estatuto do Desarmamento

Apesar das mudanças no conteúdo, o novo decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na última quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, ainda mantém inconstitucionalidades, de acordo com uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado.

De acordo com os técnicos, alguns pontos do novo decreto não apresentaram “modificação substancial” em relação ao decreto apresentado anteriormente e “extrapolam a regulamentação” do Estatuto do Desarmamento.

Em um dos trechos da nota, os técnicos explicam que, tanto o decreto antigo, como o atual, vão além da regulamentação, já que estabelecem direito e obrigação não previstos no Estatuto do Desarmamento, “mesmo que seja para suprir uma lacuna na legislação”.

O principal questionamento é em relação à ampliação de categorias que não precisam comprovar a “efetiva necessidade” do direito ao porte de armas. De acordo com a nota, “o decreto é, nesses pontos, exorbitante”.

Os técnicos ainda destacam que “apenas os agentes públicos que estão expressamente elencados no art. 6º do Estatuto do Desarmamento não necessitam comprovar a necessidade para obter o porte de arma.”

Os consultores ressaltam que não estão criticando “o mérito e a razão das escolhas administrativas” do decreto. A explicação é de que a análise é feita sobre as medidas contidas nele, uma vez que não condizem com o Estatuto.

A elaboração da nota técnica surgiu após pedido dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram um projeto pedindo a revogação dos dois decretos.

Na última quarta-feira (22), o governo alterou trechos do decreto após sofrer ações judiciais que questionavam as novas regras. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Da Agência do Rádio Mais.

Formosa já está no clima da XXXV Vaquejada

24/05/2019

Já nos preparativos finais para a XXXV Vaquejada de Formosa do Rio Preto, evento realizado pela Prefeitura, o Parque Major Leopoldo está muito movimentado.

Vaqueirama, barraqueiros e visitantes já começaram a chegar para prestigiar a maior e melhor vaquejada gratuita do Brasil, que têm início na próxima quinta-feira (30/05) e acontecerá até dia 02 de junho.

“Está tudo organizado e Formosa aguarda todos de braços abertos para fazermos uma festa bonita, com segurança e paz”, declara o prefeito do município, Dr. Termosires Neto.

Na quinta, a partir de 8h já começa a grande corrida de vaquejada que tem premiação no valor de R$110 mil, e a partir das 20h será realizada a abertura oficial do evento, com momento religioso e a bênção aos vaqueiros, apresentação de dança e a escolha da Miss Vaquejada 2019, com o tradicional desfile estilo country.

Nos dias seguintes, segue a programação com corridas de vaquejada durante todo o dia e shows no palco principal  a partir das 22h com grandes atrações.

XXXV Vaquejada de Formosa do Rio Preto

Programação:
30/05 (quinta-feira) – Concurso Miss Vaquejada, as 20 horas; Shows com Forró Lampejo e Jorginho Vidal, a partir das 22 horas;
31/05 (sexta-feira) – Shows com Caninana e Manu, a partir das 22 horas;
01/06 (sábado) – Shows no Palco Alternativo com artistas locais, a partir das 17 horas; Shows com Jefferson Moraes e DNA de Vaqueiro, a partir das 22 horas;
02/06 (domingo) – Shows no Palco Alternativo com artistas locais, a partir das 17 horas; Forró das Antigas (Limão com Mel e Magníficos), a partir das 22 horas.

Antonio Henrique Júnior parabeniza Barreiras pelo aniversário

24/05/2019

Promoção de Aniversário do Grupo Marabá

24/05/2019



Fonte: Publicidade

Júnior Marabá e o deputado Paulo Câmara visitam FAEB

24/05/2019

Júnior Marabá e o deputado estadual Paulo Câmara estiveram ontem em visita à FAEB – Federação de Agricultura do Estado da Bahia, em Salvador.

Foram recebidos pelo presidente Humberto Miranda Oliveira e vice-presidente de Desenvolvimento Agropecuário, Rui Dias de Souza.

Na pauta da visita, as demandas do Oeste, em particular as de Luís Eduardo Magalhães.

Júnior Marabá aproveitou para inteirar-se sobre novas ações da entidade no fortalecimento do Agronegócio, importante setor de geração de emprego e renda, em especial para Luís Eduardo Magalhães.

OAB realiza seminário sobre direito agrário na BAHIA FARM SHOW

24/05/2019

Na próxima quarta-feira, dia 29/05 das 10h às 16h será realizado no estande do Sindicato dos Produtores Rurais de LEM, na Bahia Farm Show, o Seminário: “Novas tendências do direito do agronegócio”, evento de âmbito nacional, na oportunidade em que serão abordados temas de extrema relevância na seara do Direito Agrário, Agronegócio e Ambiental, com renomados palestrantes.
Evento gratuito. Inscrições no e-mail: agro.oab.lem@gmail.com
Vagas limitadas.

Durante o Seminário acontecerá o lançamento do livro “Contrato agrário: Novos paradigmas do arrendamento rural”, do autor Antônio Zanette, bem como terão livros a venda de outros palestrantes.

A informação é de Gilvan Antunes de Almeida, presidente da Comissão Especial do Agronegócio da OAB-BA