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É o fim dos tempos: agente penitenciária é penalizada por “ofender” detenta.

23/03/2017

É preciso comentar? Não é necessário, eu sabia.

Forças de segurança apreendem armas usadas no ataque a banco em Irecê

23/03/2017

Dupla foi presa no município de São Gabriel com farto armamento longo. Material será encaminhado ao DPT que irá comprovar a utilização no assalto.

Flaldemir Martins Lopes, mais conhecido como Duda, e Damião de Souza, foram presos na manhã de ontem (23), por policiais militares e civis, no município de São Gabriel, localizado a 39 quilômetros de Irecê. Com eles foram encontradas nove armas longas e um simulacro de fuzil. A polícia acredita que as armas foram utilizadas no ataque a uma agência bancária ocorrida na última segunda-feira (20), em Irecê. O material será encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para confirmar as suspeitas.

Com Flaldemir foram encontradas uma pistola calibre 765, quatro espingardas calibre 28,16 e 36, três carabinas, um simulacro de fuzil e uma luneta. Já com Damião, um rifle calibre 44 e dez cartuchos foram apreendidos. A dupla foi encaminhada para a 14ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Irecê) onde é ouvida pelo delegado titular Roberto Leal.

Unidades do Batalhão de Operações Policiais Militares (Bope), da Companhia Independente de Policiamento Especializado Semiárido (Cipe/Semiárido), do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e da 14ª Coorpin participaram da prisão e continuam nas buscas por possíveis remanescentes da quadrilha.

Ferido durante o ataque bancário, o assaltante reincidente James Cleido Mourato de Matos também foi capturado no final de tarde de ontem, no município de Muquém do São Francisco, na região Oeste da Bahia, distante 332 km de Irecê. Ele estava aos cuidados de outras oito pessoas que também foram encaminhadas à delegacia. Dentre elas, Gildivânia Lucas de Souza, esposa de James e Tatiana Benício César ficaram detidas acusadas de participação direta na ação. Informe da SSP-Ba

Reuniões noturnas nada recomendáveis

23/03/2017

Geddel, na Gruta, em LEM, na campanha de 2012: conspirando no Jaburu em 2017

A repórter política da Globo News, Andréia Saadi, conta, em sua página no G1, que Temer, Geddel, Padilha, Moreira Franco – o Angorá – e Lúcio Vieira Lima, todos estes quatro citados no listão de Janot, estiveram reunidos ontem à noite, no Palácio Jaburu.

“Um dos assuntos no encontro de ontem foi a troca de farpas entre Janot e o ministro do STF Gilmar Mendes”, diz Andréia.

Lúcio desconversou ao ser instado pela repórter: Tratamos da Operação Carne Fraca e da reforma da previdência, menos da lista de Janot”.

Nota Pública da Associação Nacional da Magistratura do Trabalho

23/03/2017

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a aprovação, na noite desta quarta-feira (22/3), do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, bem como na iniciativa privada e no serviço público, vem a público se manifestar nos seguintes termos:


1 – A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais.

2 – O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado.

3 – Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos.

4 – O já elevado número de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando prejuízos para esses trabalhadores, para a Sistema Único de Saúde e para Previdência Social que, além do mais, tende a sofrer impactos negativos até mesmo nos recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e que só gera proveito para o poder econômico

5 – A aprovação da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho previsto no artº 1º da Constituição Federa que, também em seu artigo 2º, estabelece como objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

6 – Por essas razões, a Anamatra lamenta a aprovação do PL nº 4302/98, na certeza de que não se trata de matéria de interesse da população, convicta ainda de que a medida contribuirá apenas para o empobrecimento do país e de seus trabalhadores.

7 – Desse modo, a ANAMATRA conclama o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Dr. Michel Temer, a vetar o projeto, protegendo a dignidade e a cidadania.

Brasília, 22 de março de 2017

Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra

Fundo de U$ 100 mi para redução do desmatamento brasileiro é lançado em Brasília

23/03/2017

Ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Vidar Helgesen, e Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Objetivo do acordo é impulsionar e conciliar a produção de alimentos com as boas práticas sustentáveis no campo. A Noruega firmou a aliança.

O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho e o Ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Vidar Helgesen, lançaram na última terça-feira, dia 21 de março, em Brasília/DF, um novo fundo de financiamento para dar início aos investimentos para uma agricultura sustentável e sem desmatamento com a redução da degradação de florestas brasileiras em apoio também aos projetos de agricultura familiar.

O Fundo pretende mobilizar e atrair investimentos privados em até quatro vezes o seu valor, ou seja, até 1,6 bilhão de dólares.

O Ministro brasileiro ressalta a importância da aliança. “O desenvolvimento sustentável deve ser alcançado por meio de medidas de comando e controle somadas a instrumentos normativos e econômicos que promovam a geração de emprego, a sustentabilidade, o combate à pobreza e a inclusão social”, afirmou.

Na assinatura da parceria e durante a Assembleia Geral do TFA (Tropical Forest Allianc) 2020 em Brasília (DF), o ministro Vidar Helgesen, reforçou a importância do investimento que será realizado.

“Este é o motivo da Noruega – trabalhar com parceiros de florestas tropicais como a ONU, Fundo mundial para o Meio Ambiente, IDH e setor privado como a Unilever – ter investido U$ 100 mi do fundo para proteção, produção e inclusão. O fundo irá prover o primeiro de-risking para o setor de investimento privado dentro da redução de desmatamento livre da cadeia de produção das commodities.”

O ministro Helgesen destacou ainda que essa carta de intenção deixa claro que a relação e parceria do Brasil e Noruega com florestas continuará e se manterá mais forte e agora é estabelecido um novo patamar.

O acordo conta com a parceria do IDH – Iniciativa de Comércio Sustentável, que foi representado por Lucian Peppelenbos, Diretor de Inovação da IDH, durante a assinatura. “Temos o privilégio de executarmos na prática essa parceria no Brasil. Esse protocolo contribui para o desenvolvimento da agricultura sustentável no País”, afirma o Diretor.

Sobre a IDH

A Iniciativa de Comércio Sustentável (IDH) é uma organização sem fins lucrativos que reúne empresas inovadoras, organizações da sociedade civil e governos em parcerias público-privadas para transformar mercados no sentido de alcançar produção, comércio e consumo com maior sustentabilidade ecológica e social. A IDH opera globalmente em 11 setores de commodity e em 11 cenários em mais de 40 países. Com seus mais de 500 parceiros, a IDH desenvolve, conduz, cofinancia e avalia modelos de negócios inovadores que têm o potencial de gerar sustentabilidade, do nicho ao convencional. O texto é da Alfapress.

O Oeste baiano, onde a agricultura entrou na década de 80 de forma bastante predatória, necessita de recursos para a reconstituição de suas reservas de cerrado e de corredores ecológicos.

A chamada “Primavera Silenciosa”, com ausência de predadores naturais, tem contribuído para a disseminação de pragas e consequente aumento de volume de aplicação de agrotóxicos.

Polícia Militar realiza Operação Blindagem em Roda Velha

23/03/2017

Policiais militares da 85ª CIPM realizaram no Distrito de Roda Velha, município de São Desidério, mais uma edição da Operação Blindagem, que contou além do efetivo local, com o reforço de uma viatura quatro rodas e duas motos da ROCAM.

Durante todo o dia, além do rádio patrulhamento em todo o distrito, foram feitas diversas abordagens, aumentando a presença da Polícia, e por consequência o aumento da sensação de segurança.

Ao final da Operação, os resultados superaram as expectativas sendo realizadas 04 (quatro) prisões em flagrante:

• Na primeira, foram presos Fabiane Pacheco de Jesus, de 21 anos e João Pedro da Silva Farias, de 20 anos. A primeira foi presa por ter sido encontrada em seu estabelecimento comercial mercadoria sem origem fiscal. Ela tentou resistir à abordagem e foi presa.

• Na segunda, foi preso Maycon Jeffeson dos Santos, de 31 anos, flagrado com 54 (cinquenta e quatro) pedras de crack prontas para venda,  40g de substancia análoga a acido bórico e 01 celular LG.

• Por último, foi preso Luciano Rodrigues Guimarães, de 43 anos, com 29 escamas (papelotes) de cocaína, prontas para venda, aproximadamente 30g de cocaína em pedras, aproximadamente 15g de crack em pedra, aproximadamente 150g de maconha em tabletes prontos para venda  e 1(um) facão. Ainda nessa ocorrência, foi encontrada uma criança de 11 anos em situação de vulnerabilidade e era filha do indivíduo preso.

Todos os indivíduos citados, além do material apreendido foram conduzidos e apresentados na delegacia de LEM para as providências cabíveis. A criança também foi conduzida e entregue ao Conselheiro Tutelar, Uedi Mateus, que adotou as medidas cabíveis entregando a criança a uma das tias mediante termo de responsabilidade.

Durante a operação foram abordadas 132 pessoas e 28 veículos, tendo também sido apreendidos 01 (um) carro e 02 (duas) motos por irregularidades de trânsito. Os veículos foram apresentados no Pátio municipal de LEM.

Baianos ainda bebem água de má qualidade em 76 municípios

23/03/2017

O fornecimento de água fora dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde e a descontinuidade na distribuição que pode ser agravada com a seca, considerada a pior dos últimos anos, estão sendo monitorados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do programa ‘Água é Vida’.

O MP fiscaliza o Sistema de Abastecimento de Água Para Consumo Humano (SAA) e constatou que dos 102 municípios da Bahia analisados em 2016, 76 ainda recebiam água em desconformidade com algum dos parâmetros de qualidade estabelecidos e dois deles recebiam água bruta para consumir.

O número dos municípios com alguma irregularidade era de 61 em 2015 e sofreu um aumento de 14,49% em 2016. Já o número de municípios abastecidos com água bruta foi reduzido. Eram seis em 2015 e agora são apenas dois.

O projeto ‘Água é Vida’ coleta dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Siságua) e tem promotores de Justiça atuando em 113 municípios baianos nos quais foram identificadas necessidades de intervenção.

O projeto foi iniciado em 2013 com 74 municípios e em 2017 já participam 113 municípios baianos. “As situações que precisam de intervenção são as mais diversas. Desde questões simples, que não comprometem saúde, até questões mais complexas como a distribuição de água bruta”, destaca o promotor de Justiça Roberto Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon).

O MP da Bahia foi o primeiro do Brasil a ter acesso aos dados do Siságua como resultado da atuação ministerial. “Nós estamos trabalhando em parceria com as prestadoras e os municípios para resolver todas essas situações. Monitoramos o sistema, oficiamos os municípios e firmamos TACs para que eles se submetam ao monitoramento e possam ser controlados. Já houve melhoras na qualidade da água distribuída em várias cidades. É um trabalho contínuo e com resultados que impactam diretamente na saúde e na qualidade de vida do consumidor”, destaca Roberto Gomes.

O MP faz a fiscalização da qualidade com base nos parâmetros estabelecidos pela Portaria 2914 / 2011 do Ministério da Saúde. O projeto ‘Água é Vida’ do MP é considerado hoje uma referência nacional, já tendo sido replicado em outros estados. A atuação do programa teve vários casos exitosos.

Em Terra Nova, parte da água era distribuída por poços municipais de forma bruta, sem qualquer tratamento, o MP detectou a situação, fez contato com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e realizou treinamento, qualificação e distribuição de material. Hoje, o município distribui água tratada. Situações semelhantes estão sendo tratadas pelo MP em diversos outros municípios e localidades baianas. Da Cecom do MP-BA.

Se em um universo de apenas 113 municípios foram detectadas 76 irregularidades, é certo se calcular que a mesma proporção atinge toda a população baiana em seus 417 municípios.

Assim, poderíamos calcular que 280 municípios tem tratamento de água ineficiente.

Com água contaminada, não existe estrutura de Saúde que aguente atender a disseminação de doenças.