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Comissão da Câmara Federal adia votação de relatório com medidas anticorrupção

17/11/2016

Adiamento foi motivado por mudanças feitas de última hora pelo relator em um dos pontos considerados polêmicos da proposta. Nova reunião foi agendada para a terça-feira, dia 22

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)

Joaquim Passarinho: está em negociação texto que mantenha a possibilidade de punição para magistrados e procuradores

Foi adiada para a próxima terça-feira (22) a votação do relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) à proposta que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). A expectativa era que o texto pudesse ser votado hoje, mas a reunião foi cancelada por falta de quórum.

Na avaliação do presidente do colegiado deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), o texto não foi votado em função de mudanças de última hora em um dos pontos considerados polêmicos da proposta: a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade.

Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores.

“Está visível que a maioria não quer discutir hoje e nem votar”, disse Passarinho. Para ele, os deputados não aceitaram a retirada do dispositivo, anunciada pelo relator na última segunda-feira, depois de conversar com o coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, procurador Deltan Dallagnol

O presidente do colegiado disse que está em negociação um novo texto, que mantenha a possibilidade de punição, mas que impeça retaliações a investigadores. “Não tem porque um magistrado ou um procurador que cometa um crime não poder pagar como qualquer cidadão. Eles não podem estar acima da lei”, disse.

Mudança

O relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni havia elaborado substitutivo, apresentado na semana passada, em que previa a possibilidade de processos contra juízes e promotores responderem por crime de responsabilidade.

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Oportunidade: casa de luxo no Condomínio Soya

17/11/2016

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MPF quer cadeia para fraudadores de licitações em Jequié. Bom exemplo!

17/11/2016
MPF quer pena mais severa e regime fechado para ex-servidores da prefeitura de Jequié (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra decisão da Justiça Federal que condenou Enéas Campos Souza, Hélio José Carmo da Silva e Ivan Luiz Rodrigues Santos, ex-servidores da prefeitura do município de Jequié (BA) — a 378 km de Salvador — por falsificação de documentos públicos. No documento, entregue à Justiça nesta sexta-feira passada, o órgão pede o aumento da pena de prisão e a imposição de regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade.

A sentença, de 5 de julho deste ano, condenou os réus por falsificarem, em 2008, todos os documentos de licitações — desde atas até a habilitação das empresas — que seriam realizadas com recursos federais, referentes a materiais de construção e recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Enéas Souza, ex-diretor do Departamento de Compras; Hélio do Carmo, ex-secretário de Administração e ex-coordenador do Departamento de Compras; e Ivan Santos, ex-presidente da Comissão de Licitação, todos da prefeitura de Jequié, foram condenados a prestar serviços comunitários por dois anos, oito meses e dezenove dias, além do pagamento de 18 dias-multa e multa equivalente a dois terços do salário mínimo. O MPF tomou conhecimento da sentença somente em 9 de novembro, e teve dois dias para interpor o recurso de embargos de declaração.

No recurso, o MPF argumentou que houve omissão da Justiça ao desconsiderar o fato de os réus não terem apenas cometido falsificações pontuais nos procedimentos licitatórios, mas terem falsificado todos os documentos relativos a três certames, no ano de 2008. O recurso ressalta que não é mais admissível que somente delitos praticados pelas classes sociais menos afortunadas sejam punidos com regime inicial de cumprimento de pena fechado, e os crimes contra a administração pública sejam punidos com multas ou penas ínfimas.

O MPF requer que sejam consideradas as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, aumentando a pena-base de todos os réus e, consequentemente, a quantidade da pena imposta ao final — a qual, segundo o órgão, deverá ultrapassar os oito anos. Além disso, pede que seja fixado o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade de todos os condenados, afastando a substituição por penas restritivas de direitos e multa.

Dia da carne no Super Marabá

17/11/2016

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Deu Trump: e agora para o agro brasileiro? 

17/11/2016

Por José Luiz Tejon Megido, Conselheiro Fiscal do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), Dirige o Núcleo de Agronegócio da ESPM, Comentarista da Rádio Jovem Pan.

Hillary Clinton significaria manutenção do status quo atual, mas com Trump o que se aguarda é uma posição mais radical nas relações e um Estados Unidos acima de tudo e de todos.

Com ele, na minha opinião, teremos uma agressividade mais bélica no mundo dos negócios, regras muito mais protecionistas ao agronegócio americano e planos ousados de conquista de mercado. Para Trump, aliados dos Estados Unidos serão apenas os que abrirem suas fronteiras para o progresso dos interesses americanos.

O Brasil significa adversário em muitas áreas do agro, sem esquecer os recentes embates na OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre o subsídio norte-americano ao algodão, por exemplo, se não na prática, com certeza isso será a nova voz, imperativa e autoritária, eliminando a dúvida do povo americano sobre quem manda e deve continuar mandando no mundo.

Porém, o mundo globalizou, e se por um lado com Trump teríamos um competidor muito mais agressivo e vociferante, por outro, os nossos grandes clientes internacionais hoje teriam muito menos confiança ao negociar com os Estados Unidos, pois se embargos comerciais com produtos agrícolas já são costumeiros nas guerras frias, com o general Trump a frente da Casa Branca, haverá chances maiores de serem utilizados.

Hoje o agronegócio significa segurança alimentar, acima de tudo. Dessa forma, a curto prazo, devemos estar muito mais preocupados com o destino político da China, Ásia, Oriente Médio e com países africanos mais próximos de relações duradouras com o Brasil, sem esquecermos da América Latina, um continente inteiro ainda carente de muitas ações inteligentes de comércio. E viva o México.

Por outro lado, o Brasil no agronegócio precisa de uma política urgente de segurança científica e tecnológica. Aí sim, se sofrermos algum tipo de distanciamento entre o estado da arte científica no agro oferecida a nossos concorrentes internacionais, podemos ter um significativo perigo estratégico.

Segurança científica e tecnológica: essas sim são as principais questões. Que venha Trump e que venha pela frente. Pode ser boca dura, mas não é nada burro. O mundo dos negócios pauta relações, aliados e decisões. O mundo continua. “Taking care of business”.

A gangue dos guardanapos vai para a cadeia, entre eles Sérgio Cabral.

17/11/2016

A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagraram agora pela manhã (17) a Operação Calicute, com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

A apuração identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro zona sul do Rio. Neste momento, policiais federais conduzem o ex-governador para a Superintendência da PF, na Praça Mauá, zona portuária da cidade.

Duzentos e trinta agentes cumprem 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisões temporárias e 14 mandados de condução coercitiva expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Operação Calicute é resultado de investigação em curso na força-tarefa da Operação Lava jato no Estado do Rio de Janeiro em atuação coordenada com a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. O nome da operação é uma referência às tormentas enfrentadas pelo navegador Pedro Álvares Cabral a caminho das Índias.

Abapa participa do Dia Nacional da Coleta de Alimentos

17/11/2016

image001A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), participou do Dia Nacional da Coleta de Alimentos, que esse ano aconteceu no dia 05 de novembro. Na oportunidade a entidade doou 800 caixas para o armazenamento dos itens arrecadados. Na Bahia, apenas três cidades participam da Campanha: Barreiras, Feira de Santana e Salvador.

Esse ano, Barreiras arrecadou cerca 5,6 mil quilos de alimentos. No total, o Dia Nacional da Coleta de Alimentos arrecadou 143,822 toneladas em 54 cidades brasileiras. A campanha chegou à 11ª edição contando com 4.948 voluntários, que passaram o dia em 257 supermercados, pedindo doações. Ainda no sábado, no fim do dia, alimentos doados por quem foi aos supermercados foram entregues aos Bancos de Alimentos parceiros nas cidades participantes, que distribuirão às entidades cadastradas nos próximos dias.

A ação é promovida pela Companhia das Obras do Brasil, e conta com o apoio de: empresas e pessoas, que apoiam o projeto com aportes financeiros e recursos, para cobrirem despesas com material de comunicação e organização do Dia da Coleta. Voluntários que disponibilizam seu tempo, organizam todo o gesto e realizam a coleta nos supermercados sob a orientação dos responsáveis do projeto. Supermercados que disponibilizam suas lojas com espaço físico e o acesso aos seus clientes no dia da Coleta e dos Bancos de Alimentos que realizam a estocagem, a distribuição e acompanhamento das doações dos alimentos às entidades assistidas por eles.

Em 2017 o Dia Nacional da Coleta de Alimentos será em 11 de novembro.