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STF manda União pagar R$ 16 bilhões para Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas.

31/07/2021

Todas as decisões foram tomadas pelos ministros Rosa Weber e Edson Fachin

Julgamento do STF em 2017 produziu bomba-relógio sobre restituições da União a Estados por cálculo incorreto do Fundef.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou a União a ressarcir Estados pelo cálculo incorreto do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) produziu uma bomba de R$ 15,6 bilhões.

O valor é parte dos R$ 89 bilhões em precatórios que terão de ser pagos em 2022 pelo governo federal. O valor bilionário que chegou ao Ministério da Economia via STF corresponde aos precatórios (dívidas judiciais) produzidos em processos movidos pelos Estados da Bahia, Amazonas, Ceará e Pernambuco. Os casos foram decididos pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

Do poder360.com.br

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