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Delegados denunciam organização criminosa que atuava na SSP e MP da Bahia.

12/07/2021

Conteúdo do RX Notícias

Grilagem de terras, compra de sentenças, corrupção, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e até encontro de casais permeiam a organização criminosa investigada na Operação Faroeste. Após novas testemunhas contribuírem com a justiça, uma denúncia foi feita pela Subprocuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araújo contra os membros do judiciário baiano, Ministério Público e da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

A denúncia crime foi protocolada no último dia 02 de julho, data que se comemora a Independência da Bahia, e encaminhada ao Ministro relator Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O foco da denúncia está nas representações feita por três delegados da polícia civil da Bahia e outros denunciados que estão cooperando nas investigações.

Entre os denunciados estão Ediene Lousado, ex-procuradora-geral do Ministério Público da Bahia, Mauricio Telles Barbosa, ex-secretário de Segurança Pública da Bahia e Gabriela Macedo ex-chefe de gabinete da SSP, ambos desenvolveram um esquema criminoso paralelo para proteger o grupo de Adailton Maturino, com objetivo de impedir as investigações originadas no MP e SSP, em desfavor do líder da organização criminosa denunciado na Operação Faroeste.

Segundo a denúncia, os delegados da polícia civil, Jorge Figueiredo, Alexandre Narita e Fabio Daniel Lordello Vasconcelos, foram os responsáveis por descobrirem todo o esquema criminoso montado pelo então Secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa que garantia a impunidade de todos os envolvidos nas investigações, em especial o do grupo de Adailton Maturino.

A atuação do secretário era blindar os integrantes da organização criminosa pelas Operações Oeste Legal e Immobilis. A Operação Oeste Legal foi deflagrada no dia 25/08/2016 e tinha como objetivo investigar grilagem de terras no oeste baiano.

Após a deflagração da Operação Oeste Legal, surgiu a suspeita dos delegados pelo demasiado interesse na resolução dos litígios na região tidos por parte de Maria do Socorro, Presidente do TJ-BA e o Desembargador José Olegário, que se colocaram à disposição para dar suporte, além do próprio Secretário de Segurança, Maurício Barbosa.

Durante as investigações do Departamento de Repressão ao Crime Organizado – DRACO, que investigava fraudes na ordem de R$ 30.000.000.000,00, em desfavor de Adailton Maturino, foi localizada, em mídia digital, carta endereçada à Mauricio Barbosa, elogiando a Operação Oeste Legal que foi por ele fomentada e depois sepultada.

Os delegados Jorge Figueiredo e Alexandre Narita acabaram arrolados como testemunhas pela defesa do casal Maturino. No início do ano de 2017 ambos deixaram o Departamento de Repressão ao Crime Organizado – DRACO e, consequentemente, o comando da referida investigação, sendo que seus substitutos, em 11/04/2017, pleitearam seu arquivamento, em singelo arrazoado de 03 (três) laudas, sob o fundamento de que as investigações não avançaram.

A Operação Immobilis deflagrada em 26/08/2016 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, na coordenação do Promotor de Justiça Luciano Taques que investigava fraudes imobiliárias tinha o pedido de prisão do Adailton Maturino e sua esposa Geciane Maturino. No cumprimento da operação, Geciane Maturino foi presa pela polícia, ao passo que Adailton Maturino conseguiu fugir, mas ambos conseguiram decisão favorável em habeas corpus impetrado pelo advogado JOÃO NOVAIS, em decisão proferida no Plantão Judicial de 2º Grau pelo magistrado Francisco Bispo. Esse mesmo juiz já foi denunciado anteriormente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando atuava na 17ª Vara Criminal.

Maurício Barbosa deflagrou no dia 24/07/2019, a Operação Fake News, cujo objetivo era destruir ações caluniosas contra juízes e desembargadores da Bahia, figurando entre os alvos Domingos Bispo e Kleber de Souza, opositores ao grupo de Adailton Maturino. Na época anunciou que a operação inicialmente teria sido deflagrada pela Polícia Federal, sendo desmentido por uma nota pública.

Ainda a denúncia deixa claro que o ex-secretário de segurança atuava na área de segurança privada, desde o ano de 2013, em parceria como o então Coronel da Polícia Militar Humberto Costa Sturaro Filho.

Troca de mensagens datadas de 11/03/2013 mostraram que Teles pede para Sturaro mandar alguém da confiança deste para pegar documentação confidencial na SSP, pedindo que o coronel não vá pessoalmente, solicitando ainda as reservas de praxe. O coronel pede para Maurício ficar em paz, dizendo que a preocupação que tem com este é mais do que pessoal. Maurício diz a Sturaro que a situação está bem encaminhada e solicita que o mesmo mande a proposta no mesmo dia para Frank Alcântara, presidente das Arena Fonte Nova. Sturaro pede orientações sobre resposta a e-mail recebido de Lucas Santos da Fonte Nova Negócios e Participações e Teles o autoriza responder, solicitando cópia e pedindo ainda para o coronel mandar um preço competitivo para firmar espaço.

A Poderosa Chefona do MP

As denúncias contra Ediene Lousado, feitas pela Subprocuradora-Geral da República demonstram como funcionava o esquema de blindagem da organização criminosa dentro do órgão que deveria zelar pela ordem jurídica e defender a sociedade com a devida observância da Constituição.

Segundo a denúncia da procuradora do MPF, Ediene atuava como uma agente infiltrada a serviço do crime, buscando informações sigilosas do GAECO e mesmo após o encerramento do seu mandato continuou atuando para impedir as investigações, as produções de provas, sempre interferindo na busca pela verdade, fazendo prevalecer o interesse privado sobre o público.

O esquema montado passava as barreiras da justiça e da Operação Faroeste, entre os aliados rolavam ingressos para shows, convites para entrada em camarotes no carnaval, joias, além de festas intimas entre casais sempre com as “meninas do tribunal”.

Em 2017, uma das investigações impedidas por Ediene foi uma denúncia preparada por promotores contra Mauricio Barbosa, sobre enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, ligação com grupos criminosos e esquemas de licitações.

Na época foi vazado de dentro do MP a informação que teria uma investigação contra o então secretário de segurança pública Mauricio Barbosa. Parte da imprensa publicou que a exoneração estava certa, o que não aconteceu, graças a Ediene que blindou a operação e pelo próprio secretário que mantinha seus esquemas de grampos e dossiês.

Entretanto, a proteção do secretário foi de certa forma um acordo de cavalheiros, já que o secretário detinha um dossiê pronto contra a procuradora e seu esquema de fraude de licitação e pagamento de diárias para servidores que não viajavam e outras investigações que Ediene impedia de acontecer para favorecer o seu grupo.

Nos quatro anos que Ediene Lousado passou a frente do MPBA seu mandato foi envolto de diversas irregularidades e crimes contra a Administração Pública, como fraude de licitações, notas fiscais avulsas mesmo com contrato ativo, realização de dois pagamentos para o mesmo serviço e até nota sem que o serviço fosse realizado, tudo isso com a conivência do Superintendente Administrativo.

Entre os servidores a sua gestão foi conhecida pela farra das diárias, porém suas irregularidades não pararam por aí, a malversação do dinheiro público em sua gestão era tamanha que até curso foi pago para servidores com moeda estrangeira, o que não é permitido por lei, para uma empresa que não era destinada a realizar tal serviço.

Todas as representações criminais abertas contra a ex-procuradora-geral e sua equipe não foram levadas a diante devido a ameaças de remoção de promotores. Inclusive até uma denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desapareceu após o anúncio da sua ida para o órgão.

Para se perpetuar no poder e impedir que os opositores denunciassem seu esquema, Ediene Lousado, durante a disputa para a reeleição, simulou que estava isolada por parte dos seus apoiadores e sem chance de se reeleger procurou então apoio dos seus opositores que tinham credibilidade para permanecer no cargo, e em troca apoiaria na próxima eleição.

Utilizando da máxima “mantenha seus amigos perto, mas seus inimigos mais perto ainda”, foi reeleita e nomeou estrategicamente os novos aliados em locais de forma a impedi-los de suas atuações, transformando-os em verdadeiras marionetes, visando manter sua organização criminosa blindada.

Ao final da sua gestão Ediene mostrou como não se devia confiar nela, com a nova eleição para procurador geral do ministério público prestes à acontecer, o previsível aconteceu: foram lançados cinco nomes de candidatos ao cargo, sendo quatro íntimos a Lousado, ficando isolado o único candidato de fato da oposição e considerado persona non grata por ser legalista e de conduta ilibada.

O Ministério Público Federal ainda ofertou a denúncia para outros 13 integrantes envolvidos no esquema.

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