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Câmara deverá votar aprovação de abertura de processo contra Bolsonaro

04/03/2021

O governador do Maranhão, Flávio Dino, apresentou ao STF uma queixa-crime contra o presidente, em janeiro, por calúnia, onde citou entrevista à rádio Jovem Pan, em que Bolsonaro afirma que Dino teria negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional para que a Polícia Militar maranhense garantisse a segurança presidencial durante uma visita ao estado em 2020.

“Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se acolhida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal ”, segue Marco Aurélio.

Em janeiro, governador do Maranhão, Flávio Dino, apresentou ao STF uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por calúnia.

O governador citou na peça declaração de Bolsonaro, numa entrevista à rádio Jovem Pan, em que o presidente afirma que Dino teria negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional para que a Polícia Militar maranhense garantisse a segurança presidencial durante uma visita ao estado em 2020.

“A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O Presidente da República, com suas altas atribuições, pode costumeiramente mentir? ”, indagou Dino no documento.

O caso caiu na relatoria do decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu ser correto encaminhar um queixa-crime diretamente à análise da Câmara dos Deputados.

O ministro entendeu que, por se tratar de crime cometido contra honra, no caso, calúnia, cabe ao próprio ofendido produzir um queixa-crime, que equivale a uma denúncia – nos moldes das medidas adotadas pela PGR contra Michel Temer, por exemplo -. Se a Câmara autorizar, o presidente vira alvo de uma ação penal no STF.

A decisão de Marco Aurélio é do dia 12 de fevereiro. “Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à perseguição penal no tribunal”, diz o decano.

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