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Ministro Fux se declara suspeito em pedido de Habeas Corpus em favor de Desembargadora

28/12/2020

A desembargadora Lígia Ramos – do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e já presa na Papuda, em Brasília – não teve o pedido de Habeas Corpus analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Em despacho publicado neste sábado (26), Fux se declarou suspeito para examinar a solicitação e encaminhou o caso para a vice-presidente da Corte, Rosa Weber. 

Ramos foi presa no dia 20 de dezembro dentro das  6ª e 7ª fases da Operação Faroeste (ver aqui). Inicialmente, a desembargadora ficará em preventiva por 90 dias, que podem ser prorrogados conforme avaliação do ministro relator da operação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes.

Também foram indiciados os advogados Rui Barata Filho e Arthur Barata, filhos da desembargadora, que trabalhavam como operadores financeiros da Desembargadora. Rui Barata chegou a ser nomeado juiz efetivo do TRE-Bahia.

A Operação Faroeste uma grande organização criminosa, claramente responsável por grilagem de terras e de venda de sentenças para legalizar posses na região Oeste da Bahia.

As decisões do STJ afastaram e prenderam desembargadores, juízes, advogados e até o comando da Secretaria da Segurança do Estado. Igualmente o MPF e a PF investigam empresários que seriam os mentores e financiadores da orcrim.

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