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5.426 militares da ativa são donos ou administram empresas. Pode?

29/07/2020

Do Metrópoles.

Militares da ativa não podem ser, ao mesmo tempo, fardados e empresários. A regra faz parte do Estatuto dos Militares na seção que trata da ética da ocupação de integrante das Forças Armadas.

O seu desrespeito, portanto, é um crime militar. Ainda assim, ao menos 5.426 militares descumprem a regra, mostra levantamento exclusivo feito pelo Metrópoles com base nos dados da Defesa e da Receita Federal.

Para chegar ao número de militares que burlam essa regra, o (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, cruzou a lista de servidores das três Forças (Exército, Aeronáutica e Marinha) com dados da Receita Federal sobre donos e sócios de empresas. Nos dois casos são dados públicos que estão em plataformas como o Portal da Transparência do governo federal.

A burla é mais evidente em 5.426 casos, já que a lei é clara em vedar a participação do militar da ativa na administração ou gerência da empresa.

De acordo com o artigo 29 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), “ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.”

Há, segundo o levantamento, 3.888 militares da ativa que são sócios-administradores; 1.067 que são presidentes; 358 diretores; 95 administradores e 18 sócios-gerentes.

Existe um número maior ainda de “sócios” de empresas entre militares da ativa: 8.432. No caso deles, porém, a regra não é clara, já que o sócio não necessariamente toma parte na administração e eles têm a liberdade de serem acionistas ou quotistas.

Não são só os militares.  De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor público federal é proibido de participar de gerência ou administração de qualquer tipo de empresa, exceto na qualidade de sócio, seja por cotas de sociedade limitada ou como proprietário de ações.

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