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Correntina: vereador Maradona é reintegrado no cargo por decisão do STJ.

26/05/2020

O vereador Wesley Campos Aguiar, o Maradona, que foi afastado por 752 dias do seu mandato, obteve hoje, depois do julgamento de um habeas corpus, a reintegração no cargo. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou o HC e determinou a reintegração de Maradona ao Legislativo Municipal.

Wesley Campos Aguiar foi investigado pela Operação Último Tango, ação deflagrada em novembro de 2017 pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra uma organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e contratos no município de Correntina.

O grupo de vereadores também foi acusado de desviar verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores e realizar exigências ilícitas ao prefeito, inclusive entrega de propina de R$ 50 mil para alguns vereadores em troca da aprovação de projetos de lei. A maioria das acusações contra o grupo de vereadores não se sustentaram no decorrer de uma longa batalha judicial.

O Vereador remeteu as seguintes considerações à redação de O Expresso:

1- As Contas anuais 2017 e 2018 referentes a minha gestão foram aprovadas no TCM em Salvador por unanimidade.

2 – Eu renunciei da Presidência da Câmara em 09/10/2018

3 – Desde o dia 04/05/2018 estou afastado do meu mandato,totalizando 752 dias, mais da metade do meu mandato foi perdido.

4 – Desde a decisão do dia 04/09/2018,nunca existiu nos autos do processo, nenhum descumprimento das medidas cautelares.

5 – O decreto legislativo que cassou o meu mandato em 20/12/2018, foi anulado totalmente através de sentença dada pelo Juiz Wolff em 15/05/2018.

6 – O vereador exerce o papel principal de legislar e não tem poder de gerir nenhum recurso público.

7- O Poder Judiciário não tem o poder de cassar indiretamente o mandato de um parlamentar eleito pelo sufrágio popular, através de medidas cautelares

8- Agora só me restam 7 meses de mandato parlamentar. As comunidades que me elegeram ficaram este tempo todo,752 dias, sem representatividade na Câmara Municipal de Vereadores de Correntina

9- Em razão da pandemia do Coronavírus,a audiência de instrução e julgamento foi adiada,não tendo data definida, nem previsão de quando será realizada.

 

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