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Prefeitura do LEM é representada junto ao MPF por não fornecer merenda escolar.

20/05/2020

O vereador Filipe Fernandes representou junto ao Ministério Público Federal contra o município de Luís Eduardo Magalhães e seu gestor, Oziel Oliveira, pela não distribuição da mini-cesta da Merenda Escolar na última quinzena.

Após interromper as aulas em virtude da pandemia, o Prefeito deveria ter adquirido alimentos com os recursos do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

De fato, o fez, fornecendo uma modesta mini-cesta há cerca de 30 dias, distribuindo alimentos que, segundo o Prefeito, seriam destinados a 15 dias de alimentação das crianças em idade escolar. Mas não repetiu o feito na segunda quinzena, apesar da singeleza do recurso necessário.

Arroz, macarrão, fubá e bolachas, em quantidades mínimas encontradas no comércio local, compunham a primeira mini-cesta. Nem assim, o Prefeito foi capaz de cumprir a aplicação de R$0,90 por dia, por aluno, da verba repassada pelo PNAE.

Estima-se que o Município tenha 4.000 alunos, o que significaria um investimento de R$3.600,00 por dia, cerca de R$79.200,00 por mês, considerando os 22 dias letivos mensais. Uma parcela ínfima para um município que arrecada bem mais de 1 milhão de reais por dia, segundo afirmação de campanha eleitoral do próprio Prefeito.

De fevereiro até abril do corrente ano, o Município recebeu R$762 mil reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em face da redução de despesas com o cancelamento das aulas – energia, material, reposição de material – com a economia de parte desses recursos o Governo do Município poderia reforçar a merenda escolar, já que a refeição na escola geralmente é a principal do dia para crianças das famílias mais vulneráveis e levando-se em conta que a criança em idade escolar também tem irmãos menores. As mães certamente vão repartir entre os filhos os alimentos fornecidos pelo Município.

Espera-se uma rápida ação do Ministério Público Federal, através de denuncia do Procurador da República.

Para quem vive à tripa forra, como Prefeito, vereadores apaniguados, secretários e altos funcionários do Paço Municipal, crianças passando fome é um problema distante. Mas não tão distante que não venha bater às suas portas num breve período de tempo.

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