Nota de esclarecimento dos agricultores da Aprochama

Diante de notícias veiculadas na data de hoje, 31 de março de 2020, a Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama) vem a público esclarecer que as 336 matrículas de terra dos agricultores da região da Coaceral, em Formosa do Rio Preto, permanecem totalmente válidas e íntegras.

Consequentemente, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça já referendada pelo Supremo Tribunal Federal, continua anulada a matrícula fraudulenta do borracheiro José Valter Dias, investigado na Operação Faroeste.

A explicação se faz necessária diante da circulação de interpretações distorcidas e equivocadas a respeito de decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Baltazar Miranda Saraiva, publicada ontem.

Na verdade, a decisão do desembargador suspendeu a tramitação de uma ação (reclamação constitucional) ajuizada pelo próprio José Valter Dias.

A ação, agora suspensa, tentava derrubar decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que, em consonância com o CNJ, também anulava a Portaria 105 da Corte baiana. Editada em 2015, a absurda portaria transferia, da noite para o dia, 366 mil hectares de terras ao borracheiro. Com a decisão do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, a portaria permanece cancelada.

O desembargador justificou que a ação do borracheiro deve ser suspensa porque o tema já foi discutido pelo CNJ e instâncias superiores do Judiciário. Nós agricultores permanecemos, portanto, com a devida titularidade de nossas matrículas.