A reforma tributária que está em tramitação na Câmara

Cinco tributos em um

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• Proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

• Transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária

• Proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas

Características do IBS:

• terá caráter nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei
• incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo
• será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização
• será não-cumulativo
• contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores
• será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital
• incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo)
• nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino

A transição dos impostos

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A transição tributária será em duas fases. Haverá um período de teste por dois anos com redução da Cofins (sem impacto para estados e municípios) e IBS de 1%. Depois, a cada ano as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extinção e a do IBS aumentada para repor a arrecadação anterior.