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Todas as 800 multas ambientais aplicadas no Brasil desde outubro não foram cobradas

16/01/2020

“O governo do presidente Jair Bolsonaro deve parar de enfraquecer as proteções ambientais”, aponta HRW / Foto: Ibama

Para Human Rights Watch, informação confirma descaso do governo de Jair Bolsonaro com o Meio Ambiente

A organização internacional Human Rights Watch (HRW) divulgou, nesta quarta-feira (15), em São Paulo, o Relatório Mundial 2020 da entidade, que analisa as práticas de direitos humanos em mais de 100 países no ano de 2019.

De acordo com o documento, 800 multas ambientais aplicadas no Brasil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desde outubro do ano passado, estão paralisadas.

Decreto 9.760, assinado por Jair Bolsonaro em abril de 2019, determina que os órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, como o Ibama, devem promover audiências de conciliação antes de confirmar multas a possíveis infratores. A equipe da HRW solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que a pasta informasse o número de audiências de conciliação realizadas entre outubro de 2019 e 7 de janeiro deste ano. O resultado surpreendeu os pesquisadores.

“O número é zero. Desde outubro deste ano (2019), quando entrou em vigor esse decreto, não houve audiência de conciliação. Isso quer dizer que todos os processos administrativos por crimes ambientais no Brasil, desde essa data, estão paralisados”, afirma César Muñoz, pesquisador sênior da HRW.

Antes de o decreto entrar em vigor, entre os meses de janeiro e setembro de 2019, o Ibama aplicou 9.149 multas por desmatamento. Uma queda de 25% em relação ao mesmo período 2018, quando o órgão emitiu 11.366 autos de infração.

Para a ONG, a reação à baixa fiscalização foi o importante aumento de 80% no desmatamento da Amazônia, em relação a 2018.

A baixa presença do Estado em áreas de conflito teria provocado ao menos 160 extrações ilegais de madeira no passado, invasões de terras de povos originários e somente nos meses de novembro e dezembro, o assassinato de três lideranças indígenas. Entre eles, Paulo Guajajara, executado na região do Bom Jesus das Selvas, no Maranhão.

De acordo com Muñoz, Bolsonaro havia prometido “acabar com o que ele chamava de indústria da multa. Ele cumpriu a promessa, o Brasil não multa mais os infratores que atacam o meio ambiente.”

Na conclusão do relatório, a HRW fez críticas presidente brasileiro. “O governo do presidente Jair Bolsonaro deve parar de enfraquecer as proteções ambientais e adotar medidas decisivas contra as redes criminosas que estão destruindo a floresta amazônica e ameaçando e atacando defensores da floresta, incluídos agentes públicos e moradores de comunidades locais.”

De Igor Carvalho, do Brasil de Fato
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