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Correntina: situação das finanças públicas é desesperadora, segundo a Oposição

17/12/2019

Maguila: desvio de verbas no passado e séria crise financeira na atualidade.

Vereadores e líderes da Oposição de Correntina estão alarmados com a situação econômico-financeira do Município, segundo declarações exclusivas a O Expresso.

Para começo de conversa, o Município está inadimplente e impossibilitado de firmar parcerias com os governos Federal e Estadual. A crise é tamanha que estão atrasados  pagamentos do transporte escolar há meses,  transporte alternativo,  máquinas,  caçambas há 4 meses, fornecedores,  médicos,  salário de dezembro de 2016, 13° de aniversariantes de julho a novembro 2019. Os empenhos de verba para fornecimentos de serviços e fornecedores dos meses de novembro e dezembro estão suspensos.

Por outro lado, o Município não repassa as contribuições patronais desde janeiro 2018, podendo chegar a 18 milhões.  Esse valor deverá, no momento do acerto ou parcelamento,  ser corrigido em juros de 6% ao ano mais IPCA e correções monetárias. O município já tem 5 parcelamentos somados em 62 milhões,  parcelas atrasadas desde 2018.

O Crédito Direto ao Consumidor, contratado pelos funcionários e descontado em folha, está retido, sem repassar aos bancos. O que vai criar uma legião de funcionários com problemas de crédito no SPC e SERASA.

O problema é maior: a categoria da Educação está em pé de guerra com o aproveitamento dos precatórios do FUNDEF recebidos. Dos mais de 42 milhões de reais dos precatórios, retornaram até então 4 escolas e licitaram mais 3 e um ginásio de esportes que custaram, com aditivos e valores iniciais, pouco mais de 8 milhões.

Restam em conta dos precatórios até mês de outubro, conforme demonstrativos de prestações de contas, E-TCM,  pouco mais de 17 milhões de reais.  A categoria quer saber onde foram aplicados os recursos,  possíveis desvios de finalidades e, rateio de 30% dos precatórios,  acordo feito com a categoria  em 12 de janeiro que, o prefeito desfez,  alegando impossibilidade de cumprir por conta de decisão dos órgãos de controles (TCU e TCM).

Contas do passado

Em julho deste ano, O Ministério Público Federal (MPF) acionou por improbidade administrativa Nilson José Rodrigues (Maguila), prefeito de Correntina (BA),  por desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As ações foram ajuizadas respectivamente em 21 de junho e 24 de maio.

De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor das ações, juntos os acionados utilizaram verbas em finalidades diversas da manutenção e desenvolvimento da educação básica e do pagamento dos profissionais do magistério da educação básica – como prevê a Lei nº 11.494/2007.

O MPF apurou que o atual prefeito, durante sua gestão anterior em 2005, desviou R$ 684.107,87 em recursos da Educação (à época dos fatos Fundef e hoje Fundeb, e do FNDE) para pagamentos de empréstimos e tarifa bancários, indenizações trabalhistas, empréstimos direto ao consumidor, diárias, além de pagamentos diversos sem a devida comprovação de prestação dos serviços.

A ação destaca, ainda, que Rodrigues realizou o fracionamento indevido de despesas, para evitar o processo licitatório e contratar diretamente pessoas físicas e jurídicas para serviço de transporte escolar e fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O MPF requer a condenação de Rodrigues por prejuízo ao erário, previsto pela Lei nº 8.429/92.

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