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Governo Bolsonaro faz liquidação de recursos públicos

13/12/2019

Rio Tocantins: o homem quer privatizar tudo!

Por Marina Amaral, codiretora da Agência Pública, em sua newsletter semanal.

A liquidação geral tomou conta do país neste fim de ano. Na mesma semana, os grandes recursos naturais do país – a água doce e a floresta -, ambos concentrados na Amazônia, foram privatizados.

A água através da aprovação do texto-base – que veio do Executivo – do Marco Geral do Saneamento Básico, que entrega às empresas esse recurso essencial à vida; aliás, na contramão do que vem fazendo Paris e Berlim, entre outros que já perceberam a importância estratégica do controle público da água. No Brasil, onde há um problema crônico de distribuição, já sabemos quem vai perder. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, em 2018, houve 276 conflitos por água no Brasil, que afetaram 73.693 famílias.

Já as terras públicas, concentradas principalmente na Amazônia, estão sendo privatizadas pela Medida Provisória da Regularização Fundiária que pretende conceder 300 mil títulos de propriedade  – estimativa da ministra da Agricultura, Tereza Cristina – aos que se declaram donos de até 1.650 hectares em áreas da União. Para isso, basta comprovar que estão há um ano na “propriedade” (artigo 34 MP 910).

A vistoria prévia, que garantia a fidelidade da autodeclaração, foi suspensa. Basta apresentar documentos – quase sempre títulos fraudados em cartório ou protocolos do Incra – e fazer o georreferenciamento da área apropriada, semelhante ao CAR – Cadastro Ambiental Rural – que já é obrigatório pelo Código Florestal. A diferença é que o CAR não é título de propriedade, muitas vezes sobreposta a terras indígenas, unidades de conservação ou mesmo terras de outro “proprietário”.

Na prática isso significa uma anistia aos que invadem e desmatam terras da União, que tem de ser destinadas à preservação ambiental e à reforma agrária segundo a Constituição.

As propriedades privadas já ocupam 176 milhões de hectares de terras públicas, segundo o Imaflora, e respondem por 54% do desmatamento da Amazônia Legal de acordo com o último boletim do Imazon. Enquanto isso o governo se recusa a demarcar terras indígenas – as mais preservadas da Amazônia -, promete abri-las para o garimpo, a mineração, o agronegócio, e se nega a fazer reforma agrária, estimulando o uso de armas pelos que se consideram donos da terra. Como vem mostrando as reportagens do projeto Amazônia Sem Lei, isso significa derramar mais sangue em conflitos de terra, especialmente sangue indígena. Das 27 pessoas que já foram mortas este ano nesses conflitos, sete eram indígenas.

Era esse aliás o assunto da ativista Greta Thunberg quando o presidente Jair Bolsonaro a chamou de “pirralha”. No domingo, a líder ambiental sueca havia dito que os indígenas brasileiros estão morrendo para defender a floresta. O que é a pura verdade. O presidente brasileiro, 64 anos, fez papel de moleque. Greta, 16, foi escolhida como a personalidade do ano pela revista Time.

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