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Ministério Público notifica que instaura Procedimento Preparatório sobre processo eleitoral do Conselho Tutelar de LEM.

12/12/2019

Até a Polícia Militar teve que interferir nas eleições, conduzindo um vereador que fazia “boca de urna” no recinto da votação.

Quatro conselheiros tutelares, ELIÚDE LIMA DA SILVA OLIVEIRA, ANA CLAUDIA DA SILVA, NARA CRISTINA APOLINÁRIO e UEDMATEUS RIBEIRO ROSA, entraram com ação popular na 2ª Vara Cível da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, contra o Conselho Tutelar e o Município,  arrolando suspeitas e certezas sobre o processo eleitoral realizado neste dia 6 de outubro.

Dizem os autores que a preparação, campanha e a eleição dos Conselheiros Tutelares de Luís Eduardo Magalhães foram realizadas com transgressão das leis aplicáveis, o edital e afrontando ao estado democrático de direito.

Diz também, na inicial, o advogado dos conselheiros, Jadimilson Rodrigues de Medeiros, que será possível provar durante o processo que a eleição foi realizada com participação efetiva de agentes públicos, fazendo campanhas escancaradas pelos seus “escolhidos”, bem como parcialidade da Comissão Eleitoral, inércia do órgão Ministerial e participação ativa em campanha de agentes do Governo Municipal e Vereadores.

Afirmam ainda:

“As afrontas ao devido processo legal e as normas contidas no edital são verificadas quando não indeferidos de plano recursos sem justificativa plausível ou fundamentação legal; ou mesmo quando ignorados ilegalidades apontadas, seja de prazos, de formas ou condução.”

Hoje o Ministério Público da Bahia notificou os autores da ação que deu início à instauração de Procedimento Preparatório, solicitando a juntada de provas.

Na inicial, são apontadas várias irregularidades ocorridas no dia da eleição, mas também são apontadas diversas outras, que teriam ocorrido desde a publicação do Edital do processo de Escolha.

Eleitores relatam que situações, no mínimo estranhas, que ocorreram no dia da votação, desde o fato de os mesários serem os funcionários de confiança da prefeitura até gente que era cabo eleitoral durante a campanha.

Clique aqui para ver o inteiro teor da inicial dos autores.

O Prefeito, que deveria zelar pelo processo eleitoral, trabalhava abertamente pelos seus candidatos:

Na foto abaixo, o cidadão foi cabo eleitoral, mesário e escrutinador. Além de exercer a função de gestor do programa Bolsa Família. 

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  1. Nelci de Oliveira permalink
    13/12/2019 10:25

    Bom dia a todos os cidadão de bem de nossa querida cidade de Lem.

    É lamentável ter que um simples proesso eleitoral, para a escolha dos novos conselheiros ter que ir parar na justiça para que não Jajá INJUSTIÇA.

    E a agora meus caros eleitores local vejamos,
    Quem paga os salários de juiz, promotores e demais servidores público.
    Que por sinal sempre são generosos, é a sóciedade.

    Noentanto minha gente, no veredito final do processo, seria justo se levantar as custas do processo e conduzir ao caussador desse embaraço etico, moral, intelectual e financeiro,
    a devolver os valores aos cofres ou público.

    Aos autores da ação judisial, meu respeito e estima, pelo relevante serviço que vem prestando a sociedade de LEM.

    Com todo respeito, aos servidores do ministério público, a questão não deve dar por encerrada ao juiz dar o veredito final, mas sim Devera o ministério público determinar que o causador devolvolva aos cofres público o valor que envolveu tal ação judicial.

    Até mesmo para servir de exemplo a esse servidor público, que aparece em uma postagem ao lada de uma candidata, demonstrando total Interesse, que outros eleitores venham votar em sua candidata.

    Portanto ferindo assim, os limites, que a justiça eleitoral, impõe ao sistema.

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