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Veja aqui a íntegra da decisão do STJ sobre desmandos na Justiça baiana em grilagem de terras

19/11/2019

A decisão do STJ era esperada depois da repetida falta de ação do Tribunal de Justiça da Bahia em relação ao caso, apesar de decisões do Conselho Nacional de Justiça(CNJ).

O CNJ, por repetidas decisões, determinou o bloqueio de ações de reintegração de posse contra mais de 300 produtores agrícolas, a maioria delas cumpridas ou em época de plantio ou época de colheita, com força policial e milícias contratadas.

Há dois anos, os produtores chegaram a assinar um acordo, para recomprar suas terras, adquiridas de boa fé, onde trabalham há mais de 30 anos, pagando absurdos de até 80 sacas de soja.

A decisão de hoje deve encerrar um dos capítulos mais negros da grilagem de terras nas chapadas do Oeste baiano.

Hoje o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender a eleição para escolha de novo presidente após a operação Faroeste, que aconteceu nesta terça-feira (19).

O pleito interno estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (20). Candidatos ao posto, Maria da Graça e José Olegário Caldas foram alvos da ação de hoje.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento dos desembargadores. Não há prazo para acontecer a eleição. 

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