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Toffoli recebe relatórios do COAF sobre 600 mil pessoas físicas e jurídicas. Salve-se quem puder!

14/11/2019

Do Poder 360.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou ao Banco Central que lhe enviasse cópias de todos os Rifs (Relatórios de Inteligência Financeira) produzidos nos últimos 3 anos pelo extinto Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Com a medida, terá acesso a dados sigilosos de quase 20.000 relatórios mencionando aproximadamente 600 mil pessoas (412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas).

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgada nesta 5ª feira (14.nov.2019), entre os nomes mencionados nos relatórios há integrantes da família Bolsonaro. A PGR (Procuradoria Geral da República) estuda questionar a determinação de Toffoli.

A justificativa da determinação do ministro é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros. Com isso, Toffoli ou qualquer outro servidor por ele autorizado terá acesso aos dados.

O pedido do presidente do STF é de 25 de outubro de 2019. Foi feito no âmbito do processo que suspendeu investigações com dados do Coaf sem prévia autorização judicial. Em julho, Toffoli aceitou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, e barrou o uso de dados sem autorização da Justiça.

Flávio é alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre operações bancárias suspeitas de servidores e de ex-servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), entre eles o ex-assessor Fabrício Queiroz.

Toffoli definiu que deve-se esperar o julgamento do STF sobre o assunto, marcado para 21 de novembro. Desde a decisão, ao menos 700 ações e investigações foram paralisadas Justiça.

 

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