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MPF anula processo contra Lula sobre Sítio de Atibaia e volta à estaca zero.

24/10/2019

O procurador regional Maurício Gerun, que atua no TRF-4, manifestou-se pela anulação do processo que condenou Lula por propina em reforma do sítio de Atibaia e seu retorno à fase de alegações finais.

Segundo Gerun, o MPF entende “cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”.

Após duas decisões do Supremo, o desembargador Gebran Neto pediu à 8ª Turma o reexame da matéria. A manifestação do MPF em linha com o STF praticamente sacramenta a anulação, evitando que o caso seja decidido pelo STF.

MPF isenta pagamento antecipado de multa

Em parecer anexado aos autos da execução de Lula no caso do triplex, o MPF no Paraná se manifestou pela progressão de regime de Lula, sem a necessidade do depósito da multa de R$ 4,9 milhões decorrente de sua condenação.

Para o MPF, há ativos bloqueados suficientes para a quitação do valor. A defesa do ex-presidente havia pedido a suspensão da cobrança até o fim da tramitação do processo. Do Antagonista.

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