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Bolsonaro errou de novo ao propor excludente de ilicitude às mortes no campo

30/04/2019

Em aceno ao setor que o apoiou na eleição, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (29), em evento do agronegócio, que o Congresso deve pautar um projeto que garanta o excludente de ilicitude para produtores rurais em casos de invasão. Com isso, fazendeiros que atirarem contra invasadores não deverão ser punidos.

O presidente ainda deve flexibilizar o decreto sobre porte de armas em território rural. Bolsonaro disse que se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que prometeu pautar as propostas no Congresso.

“Estive com ele (Maia) e a questão do agronegócio entrou na pauta. Ele vai pautar um projeto pra que a posse de arma do produtor rural possa ser usada em todo o perímetro da sua propriedade”, disse o presidente, em evento do setor rural em Ribeirão Preto.

“Tem um outro (projeto) que vai dar o que falar, mas que é uma maneira de ajudar a combater a violência no campo. Ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem poderá entrar no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nos temos que proceder. Para que o outro lado que desrespeita a lei tema o cidadão de bem”, completou.

Bolsonaro está errando de novo, pautado pelo viés ideológico que o elegeu. Agricultores e ruralistas de fato não precisam desse tipo de lei. Quem precisa são grileiros de terras devolutas, latifundiários improdutivos e invasores de terras indígenas e de nativos.

Bolsonaro está sobrepondo a propriedade à vida e os preceitos constitucionais do País não aceitam esse tipo de ação.

O Presidente ainda não desceu do palanque e se descer se revela toda a impropriedade de uma gestão tacanha, que não atenta de fato aos problemas reais dos brasileiros, entre eles o desemprego e a depressão da indústria, do comércio e dos serviços.

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