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Justiça da Bahia remete parte de processo de Jusmari à Justiça Federal

12/04/2019

Um processo contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, será remetido à Justiça Federal. O caso se refere a acusação de crime de responsabilidade e irregularidades em licitação quando ela exercia o cargo de prefeita. Atualmente, ela é deputada estadual.

Em decisão desta sexta-feira (12), o desembargador Jefferson Alves de Assis confirmou parte da posição da 1ª Vara Criminal de Barreirais.

A Justiça local tinha remetido todo processo à Justiça Federal ao considerar que os recursos supostamente usados por Jusmari eram de fundos federais. No entanto, o desembargador acatou os argumentos do Ministério Público do Estado, encaminhando para a Justiça Federal apenas os casos a respeito de licitações.

Assim, a outra parte do processo – que apura supostos desvios de verbas municipais – continuará em julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia. 

Apesar de colecionar 34 processos – 10 na Justiça Federal e 24 na Justiça baiana – Jusmari ainda não foi condenada em 2ª instância, o que lhe permitiu concorrer às eleições de 2018, sendo eleita com expressiva votação.

Ainda está em julgamento sentença prolatada na Comarca de Barreiras que anulou decisão da Câmara Municipal condenando suas contas, depois das mesmas serem glosadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Se confirmada a votação da Câmara e a decisão do TCM, Jusmari também será enquadrada na chamada Lei da Ficha Limpa. 

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