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Sítio do Mato: Juiz Federal veda auto-promoção de Alfredinho e arbitra multa de 371 mil reais

11/04/2019

O juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da subseção judiciária de Bom Jesus da Lapa, vedou, através de sentença, o prefeito Alfredinho, de Sítio do Mato, de promover-se em obras oriundas de verbas federais, com fotografias e faixas, bem como nas redes sociais.

Diz o Magistrado em sua sentença:

“Que remova, imediatamente, às suas expensas e sem utilização de
recursos públicos, as fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que
configurem promoção pessoal do chefe do executivo municipal ou de qualquer agente público, existentes do PSF do Bairro Caixa D’água e em quaisquer obras públicas, em especial naquelas em que haja emprego de recursos públicos federais, bem como nas páginas oficiais eletrônicas e redes sociais pessoais ou da Prefeitura de Sítio do Mato/BA, em especial o facebook, devendo comprovar o cumprimento total das medidas, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 371.050,33 (trezentos e setenta e um mil cinquenta reais e trinta e três centavos), sem prejuízo da execução direta, por terceiros, às suas expensas;

Que  abstenha-se de utilizar fotografias, nomes, cores, símbolos ou
imagens que configurem promoção pessoal do chefe do executivo municipal ou de qualquer agente público, em especial nas obras em que haja o emprego de recursos públicos federais, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada infração verificada”

Há poucos dias, Alfredo de Oliveira Magalhães (PDT), foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por não prestar contas de verbas federais. Ele permanece no cargo enquanto aguarda decisão de 3ª Instância.

Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a Justiça determinou também a condenação do réu ao ressarcimento dos danos causados, em valor a ser apurado e corrigido monetariamente, ao pagamento de multa de dez vezes o valor da remuneração recebida na época e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.

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