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Correntina: Vereadores cassados garantem que o Judiciário Baiano devolverá seus mandatos em poucos dias.

07/03/2019

Vereadores trocam socos: insegurança jurídica levou parlamentares às vias de fato.

Os seis vereadores que tiveram seus mandatos cassados pela Câmara de Vereadores de Correntina, no oeste da Bahia, no dia 20 de dezembro de 2018, prometem que o Judiciário Baiano devolverá seus cargos em poucos dias.

No dia 18 de fevereiro, a juíza auxiliar e substituta da comarca de Correntina, Dra. Renata de Moraes Rocha atendeu à solicitação dos ex-parlamentares e determinou o retorno deles ao cargo de vereadores, anulando a cassação dos edis, alvos da Operação “Último Tango” – deflagrada em outubro de 2017 pelo Ministério Público da Bahia.

Provavelmente a magistrada fora induzida a erro ou não tomou conhecimento das práticas realizadas pela pelos vereadores. Além do mais, ao determinar o retorno dos criminosos ao cargo, a Juíza de 1º grau acabou por suprimir as cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao ex-vereador Maradona, no HC nº 449.680/BA (2018/0111418-1), que determinou seu afastamento do cargo.

Antes do cumprimento da decisão, no dia 19 de fevereiro, os edis retornaram à Câmara e se valendo da ausência do Presidente Nilmar Dourado, que estava em viajem à Capital do Estado, sob a presidência de um dos investigados, Miltão – Milton Rodrigues Souza, abriram a sessão ordinária, apresentaram um requerimento, que foi votado e aprovado por eles mesmos, para fazer uma nova Mesa Diretora, sem o processo de destituição formal da Mesa Diretora eleita em 1º de janeiro de 2019, conforme manda a Lei Orgânica do Município.

Na composição da Mesa Diretora montada pelos cassados, foi “eleito” ao Cargo de Presidente, Will – Adenilson Pereira de Souza, e ao cargo de vice-presidente, Nelson Carinha – Nelson da Conceição Santos, ao Cargo de 1º Secretário, Jean da Guarda – Jean Carlos Pereira, e ao cargo de 2º Secretário, Babado Pimenta – Juvenil Araújo de Souza.

No dia seguinte, o Sr. Adenilson Pereira de Souza, Will, editou diversos decretos legislativos, sem passar pelo Plenário da Casa, conforme manda o Regimento Interno, anulando todos os atos e contratos firmados pela Câmara Municipal, certamente para dar continuidade ao esquema fraudulento de licitações e demais práticas criminosas.

Populares comentavam que ele pretendia pagar os salários dos vereadores cassados, referente aos períodos que estiveram afastados do mandato, felizmente só não o fez porque não conseguiu acesso à conta bancária da Câmara.

Três dias depois, o Desembargador José Olegário Monção Caldas, em Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Correntina, Sr. Nilmar Alecrim Dourado, suspendeu a decisão liminar proferida pela juíza substituta, mantendo a ordem jurídica naquela Casa.

 Populares comentam que é esperado o retorno dos edis tendo em vista que na justiça ganha quem tem dinheiro, conforme o verberado pelos Edis cassados.

Eles são acusados e denunciados pelo Ministério Público Baiano, nos autos da Ação Penal nº 0335448-50.2017.8.05.0001 em trâmite na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, de constituírem organização criminosa para fraudar licitações e contratos, além de desvio de verbas públicas, pagamento de gratificações indevidas a servidores e cobrança de propina de R$ 50 mil ao prefeito, Maguila, para votar projetos de interesse do chefe do Executivo local.

Mesmo após a operação que culminou na prisão preventiva e temporária e posterior denúncia dos ex-vereadores, eles continuam com livre acesso e influência no executivo, inclusive, com as esposas, ex-assessores e correligionários indicados por eles a cargos comissionados, como nada tivesse acontecido.

*O texto acima foi elaborado pelo grupo de vereadores que apoia o Prefeito e entre os suplentes que assumiram os cargos. Isso não elide o fato de que grande parte ou o todo das alegações sejam verdadeiras.

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