Justiça proíbe Petrobras de fechar fábrica de nitrogenados da Bahia

O Sindipetro-BA ingressou, em outubro de 2018, com Ação Popular na Justiça Federal da Bahia buscando barrar a hibernação da FAFEN – Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados.

Os advogados argumentaram mostrando o grave prejuízo que representaria para a região, para o Estado da Bahia e para a segurança alimentar brasileira a saída da Petrobrás do mercado de fertilizantes.

Posteriormente, o Sinpeq (Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos) entrou com ação buscando também barrar a hibernação na Justiça Estadual de Camaçari. A Justiça Estadual da Bahia decidiu que o processo deveria ser apensado a Ação Popular proposta pelo Sindipetro na Justiça Federal.

O Juízo da 13ª Vara Federal da Bahia, no dia 30 de janeiro, deferiu o pedido liminar do Sinpeq para determinar que a Petrobrás se abstenha de praticar quaisquer atos de hibernação ou paralisação da FAFEN-BA que interrompam ou limitem o fornecimento de insumos ao Polo Petroquímico de Camaçari-BA.

Portanto, no momento, a Petrobrás está proibida de dar prosseguimento à hibernação.