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Oziel quer que Câmara autorize 100% de remanejamento dos recursos orçamentários

20/11/2018

Pois acreditem, caros leitores. A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães se prepara para votar hoje o orçamento e a autorização de remanejamento, novamente, de 100% dos recursos orçamentários. Isso significa que o prefeito Oziel Oliveira ficará mais um ano à vontade, para aplicar onde bem entender, os recursos do Município, como está acontecendo este ano.

O certo seria aprovar o remanejamento de 10% das verbas orçamentárias para atender eventualidades não previstas na mensagem orçamentária. Muitos prefeitos do País trabalham com 5% e alguns até com limite numérico de verba, tipo R$5 milhões durante o ano.

Em 2014, os vereadores de oposição, aprovaram, em sessão extraordinária, durante o segundo mandato de Humberto Santa Cruz, a mando de Oziel, o orçamento e o remanejamento das verbas em 10%, num domingo pela manhã, sem a presença dos vereadores situacionistas.

Então o eleitor e o munícipe de Luís Eduardo Magalhães precisam se questionar: por que Oziel mandava seus vereadores votarem 10% para Humberto e agora quer 100% de remanejamento? Será que o gestor continuará sua gestão de apagar incêndios, sem planejamento, atuando ao sabor dos ventos? Se lhe dá na telha aplicar recursos da Saúde nas obras viárias ou vice-versa, o faz conforme assim desejar, sem que a Câmara possa fazer cumprir os ditames do orçamento.

Em resumo: Oziel quer, de novo, aplicar os recursos de Luís Eduardo Magalhães da maneira que melhor lhe aprouver, sem dar satisfação a ninguém.

Orçamento participativo

Diz o artigo 98 da Lei Orgânica do Município:

A elaboração e a execução das leis de diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e do plano plurianual obedecerão às regras estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado, nas normas de Direito Financeiro e nos preceitos desta Lei Orgânica.

Parágrafo Único – A Prefeitura Municipal deverá instituir o orçamento participativo anual, devendo adotar as medidas destinadas a assegurar a participação das comunidades organizadas e do Poder Legislativo na sua elaboração, execução e supervisão, de acordo com as prioridades estabelecidas.

Agora o eleitor deve também se perguntar: alguém viu o prefeito Oziel Oliveira fazer alguma reunião comunitária, de associação de bairro, para a elaboração do orçamento? Ele ao menos teve a gentileza de recolher, através da secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, as reivindicações de cada bairro?

Nunquinhas de pitibiriba. O Rei Sol, cujo lema era “L’etat c’est moi”, Luís XIV, governou a França por 72 anos (até setembro de 1715) e até hoje é conhecido como o padrão de governo absolutista monárquico.  Talvez Oziel, tendo em vista os tempos bicudos que nós vivemos, queira também governar, absoluto, por 72 anos – 10 já estão cumpridos. E bater no peito e bradar “O LEM sou eu”.

Informação de última hora:

A votação do orçamento foi retirada da pauta de hoje, provavelmente por pressão da pequena mas aguerrida oposição na Câmara Municipal.

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