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Suspenso, por pedido de vistas, recurso contra arquivamento de inquérito contra Aécio Neves

29/08/2018

O julgamento dos recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o arquivamento de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi suspenso após o pedido de vista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ocorreu na 2ª Turma da Corte.

O arquivamento dos inquérito foi promovido pelo ministro Gilmar Mendes.

A PGR investigava a responsabilidade de Aécio Neves em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao recebimento de vantagens de empresas contratadas pela Furnas Centrais Elétricas. 

A PGR pediu que, com a mudança do entendimento do STF de foro privilegiado, as ações contra Aécio Neves devem ser remetidas para Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O relator, ministro Gilmar Mendes, em junho de 2018, determinou o arquivamento dos inquéritos diante da ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade.

A PGR alega que o trancamento de inquérito apenas pode se dar em hipóteses excepcionais de evidente constrangimento ilegal, não configurado nos casos concretos. Sustenta ainda que as investigações em andamento estão em conformidade com o princípio da duração razoável do processo.

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