Pular para o conteúdo

Comissão especial aprova novas regras para criação de municípios

28/03/2018

Emancipacionistas comemoram a aprovação nova lei na Comissão. Da Agência Câmara de Notícias,Foto de Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O projeto de lei complementar já foi aprovado no Senado e pode ser votado no Plenário da Câmara em maio

Diante de delegações de emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, comissão especial da Câmara aprova novas regras para a criação de municípios.

Por unanimidade, o colegiado, presidido pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), acatou nesta terça-feira (27) um projeto de lei complementar (PLP 137/15) do Senado que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. 

Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.

No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: