Pular para o conteúdo

Os intrincados caminhos da Justiça no caso Lula e o exemplo que temos em casa

26/03/2018

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal – TRF-4 – negaram os embargos propostos pelos defensores de Lula.

Ainda restará à defesa de Lula mais uma chance para adiar o processo. Seria o “embargo do embargo”, que consiste no pedido, por parte dos advogados, de esclarecimentos sobre a decisão.

A análise desse “embargo do embargo” ficaria, então, para uma próxima sessão. Mas, conforme destaca O Globo, a chance de sucesso desta ação é pequena, visto que, em outros casos, os desembargadores consideraram a medida meramente protelatória.

Em janeiro último, o TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). A pena ainda foi revisada e aumentou para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Mas os advogados do ex-presidente ainda podem recorrer a instâncias superiores para mantê-lo candidato à presidência da República. Para isso, devem apresentar um pedido de suspensão da inelegibilidade.

O pleito deve integrar os dois últimos recursos a que o ex-presidente tem direito, sendo um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa, e um recurso extraordinário no STF, usado para questionar decisões e atos que violem dispositivos constitucionais ou ofensas à Constituição.

No STJ, se Lula vencer, ele reverte a condenação penal e afasta a chance de prisão. Caso o pedido seja negado, a defesa, então, poderá apelar para o STF.

Sendo assim, com base na suspensão da inelegibilidade, mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Lula pode solicitar o registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo prazo final é 15 de agosto.

Temos um exemplo em casa

Se alguém quer um exemplo do fato que está ocorrendo, pode, guardadas as proporções, ver o exemplo dos intricados caminhos da Justiça no caso do atual prefeito de Luís Eduardo Magalhães. Por duas vezes, em 2012 e 2016, ele concorreu de posse de uma liminar do TJ-BA contra decisão do Tribunal de Contas do Estado que o incluía entre os inelegíveis.

Ao chegar a liminar ao Tribunal Regional Eleitoral, a liminar foi acatada nas duas oportunidades, a primeira perdendo as eleições e a segunda finalmente se elegendo. Até hoje o Tribunal de Contas do Estado, na condição de parte, não foi notificado da decisão do TRE.

Outro caso é o da esposa do Prefeito, Jusmari Oliveira: apesar de ter as contas públicas do seu último ano de mandato como Prefeita de Barreiras, tanto no Tribunal de Contas dos Municípios, como na Câmara Municipal, já conseguiu, na primeira instância, uma decisão favorável, que certamente será confirmada no TJ-BA.

Assim, em que pese duas condenações que já sofreu em primeira instância, dos 34 processos em andamento na Justiça Federal e na Justiça da Bahia e da confirmação da condenação de suas contas públicas, ainda poderá ser candidata a deputada estadual, como deve confirmar no dia 7 de abril, desincompatibilizando-se do seu cargo público no Governo do Estado.

One Comment leave one →
  1. Kathia permalink
    29/05/2020 16:47

    É dois pesos e dias medidas

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: