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Zito endurece o jogo e diz que não revoga o novo Código Tributário de Barreiras

27/02/2018

Segundo o Site Mais Oeste, que  teve acesso à decisão da prefeitura de Barreiras sobre a proposta de revogação do  novo código tributário do município, amanhã deverá ser anunciada oficialmente a decisão de não revogar, mas corrigir distorções do elenco de normas.

O comunicado  enviado às entidades da comunidade, assinado pelo prefeito Zito Barbosa, informa que a solicitação de revogação não será acatada.

A justificativa para não revogar a lei 1.269/2017, segundo o jurídico da prefeitura de Barreiras, se baseia na falta de regulamentação constitucional e na Lei Orgânica de Barreiras.

No mesmo documento, o prefeito Zito Barbosa disse que vai enviar cópia do projeto de lei para câmara de vereadores para que sejam feitas os ajustes necessários.

No fim do comunicado o prefeito justifica tal decisão afirmando que a prefeitura de Barreiras teria forte impacto financeiro caso  o novo código fosse revogado.

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