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Magistratura mantém vereadores no mandato em Correntina

02/12/2017

Os juízes Álvaro Marques de Freitas Filho, Francisco de Oliveira Bispo e Ana Queila Loula, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, da Comarca de Salvador, não acolheram pleito do Ministério Público da Bahia para afastar do mandato os vereadores de Correntina, Wesley Campos Aguiar, Adenilson Pereira de Souza, Jean Carlos Pereira dos Santos, Juvenil Araujo de Souza, Milton Rodrigues de Souza e Nelson da Conceição e Santos, bem como interromper o pagamento de seus vencimentos.

Os juízes mandaram citar os vereadores para apresentar sua defesa prévia.

Diz a sentença dos magistrados:

Considerando que os denunciados ou acusados estarão praticando o livre exercício da atividade de vereador, conquistado pelo voto popular, de bom alvitre que essa confiança depositada pela população, somente seja alcançado, por ocasião de um provimento condenatório e/ou, se for o caso, quando houver práticas que se enquadre nas situações apontadas pelo Parquet, em evidente ilícito que objetivamente venha a causar prejuízos à instrução criminal, em obstrução à justiça. Assim, por tais fundamentos, data vênia, INDEFERIMOS a aplicação da medida de suspensão das atividades dos Edis, postulada pelo Ministério Público.

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