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O Ministério Público não deve ficar à margem dos graves problemas ambientais de LEM

20/11/2017

Luís Eduardo Magalhães, assentada sobre o grande aquífero Urucuia, tem responsabilidade dobrada pela manutenção da sanidade do grande lago subterrâneo.

A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães está realizando uma audiência pública para falar de aterro sanitário, abastecimento d’água, esgotamento sanitário, captação de águas pluviais e, principalmente, da instalação do aterro sanitário em substituição ao vergonhoso lixão, hoje em área urbana da cidade.

O Município tem fornecimento d’água com falhas grosseiras, a área com esgotamento sanitário é pequena e a grande maioria está nos novos loteamentos. A captação de macro e micro drenagem pluvial é inexistente. E o lixão é um problema que, conforme promessas de campanha eleitoral, seria resolvido em 6 meses.

Audiências públicas são apenas meio de “empurrar com a barriga” os sérios problemas ambientais da cidade. Os procuradores de Justiça do Meio Ambiente precisam comprometer, através de termos de ajuste de conduta, denunciar e manifestar-se pela responsabilização dos gestores públicos, através da instauração de processo investigativo. É obrigação inalienável do Parquet, o chamado Quarto Poder.

As sucessivas interrupções no fornecimento de água, a transferência da responsabilidade de reservação ao consumidor, a cobrança de tarifas absurdas por entrada de ar nas tubulações vazias são assuntos sérios e fazem parte do direito difuso da população.

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