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Produtores se mobilizam pelo fim do FUNRURAL por decisão do Legislativo

04/11/2017

Imagem: web farm

Sérgio Pitt, presidente da ANDATERRA, desencadeia campanha nacional pela mobilização dos produtores contra as decisões governamentais recentes do Governo em relação à cobrança do passivo do Funrural.  

A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra – ANDATERRA, foi a protagonista e a idealizadora da Resolução do Senado n.º 15/17, publicada em 13 de Setembro de 2017 no Diário Oficial da União, medida que converteu-se em solução eficaz e juridicamente indicada para sacramentar a inexigibilidade do FUNRURAL.

Diz Pitt que é muito importante a mobilização dos produtores, para comparecerem à reunião da Comissão Mista da MP 793, a ser realizada nesta segunda-feira, dia 06/11/2017 às 14:00, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 do SENADO, e cobrar de seus Senadores e Deputados (que integram referida comissão):

  1. a) a elaboração de um texto (substitutivo global) que respeite a Resolução do Senado n.º 15/17, tal como sugerido;
  2. b) a rejeição de toda e qualquer proposta que trate de Refis;
  3. c) a rejeição do art. 15 que trata da contribuição ao SENAR, que pretende “regularizar” a sub-rogação da contribuição destinada ao sistema sindical, matéria completamente alienígena ao objeto da Medida Provisória, autêntico contrabando legislativo (JABUTI) a revelar flagrante inconstitucionalidade (ADI 51271);

Sérgio Pitt conclui:

“A redação sugerida pela ANDATERRA coloca uma pedra sobre toda e qualquer discussão em relação ao FUNRURAL, razão pela qual a defenderemos, tanto na comissão mista, quanto no Plenário da Câmara e do Senado, a fim de que o direito do produtor rural e a autonomia do Senado da República sejam observados e acima de tudo respeitados, eliminando, definitivamente, este problema que atormenta a vida de milhões de famílias de agricultores e pecuaristas em todo o Brasil.”

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