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Renegociação de dívidas dos produtores rurais baianos será discutida na Assembleia amanhã  

28/08/2017

A dificuldade dos produtores rurais em conseguir renegociar suas dívidas junto às instituições financeiras é pauta da reunião que acontece amanhã (29/08),  a partir das 9h, na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia. A sessão será presidida pelo deputado estadual Eduardo Salles e contará com a presença dos superintendentes do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste, além de representantes de várias entidades ligadas ao setor agropecuário.

A proposta para realização do encontro foi aprovada pelo colegiado, por unanimidade, na sessão do dia 22 de agosto. Segundo Eduardo Salles, o encontro tem por finalidade esclarecer quais são os problemas relacionados ao processo de renegociação.

 “A intenção é encontrar um caminho para que seja solucionado o impasse nessas negociações. Produtores de diversas regiões do estado têm relatado, a nós, deputados estaduais, que estão enfrentando dificuldades para renegociar suas dívidas junto aos bancos”, explica o parlamentar.

Além disso, Salles ainda ressalta que irá propor às instituições financeiras, que seja realizado um mutirão de renegociação. “Já que o prazo para que os produtores possam aderir à renegociação vai até o final deste ano , a nossa intenção é agilizar este processo. A nossa expectativa é que esta reunião possa beneficiar os produtores baianos”, ressalta.

A RENEGOCIAÇÃO

A Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada no final do mês de julho, estabeleceu que a renegociação das dívidas de produtores rurais contempla àqueles que contraíram dívidas até dezembro de 2016. O benefício é destinado a produtores rurais de locais onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da estiagem.

Segundo Eduardo Salles, os produtores afirmam que a renegociação está travada porque as entidades financeiras alegam que é facultativo ao banco realizar o acordo.  “A situação é delicada, pois pode comprometer a produção e os milhares de empregos gerados no setor. A autorização para a renegociação do crédito concedido aos produtores rurais vem para minimizar os prejuízos causados pela maior seca dos últimos 80 anos e precisa ser cumprida”, ressalta o parlamentar.

A Resolução 4.591 é complementar à Lei 13.340, regulamentada no final de 2016 e que permite a quitação da renegociação de dívidas rurais, com descontos. A legislação contempla as dívidas contraídas até dezembro de 2011, nas regiões Norte e Nordeste.

Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar a intenção de renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

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