Skip to content

Salvador ganha impostos da taxa de Iluminação Pública de 415 municípios

10/08/2017

Imposto de Iluminação Pública de 415 municípios é recolhido em Salvador. UPB defende que ISS da COSIP seja retido no município de origem.

Na manhã desta quinta-feira (10), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, se reuniu com o gerente de atendimento da Coelba, Carlos Moraes e com a representante jurídica da companhia, Maria Helena, para discutir, quatro pontos: 

  1. A modificação do atual modelo de contratação dos municípios com a Coelba para cobrança da Contribuição Para os Serviços de Iluminação Pública (COSIP), objetivando dentre outros,  que a arrecadação da receita ingresse nos cofres do município; 
  2. O recolhimento do ISS decorrente da prestação de serviços de iluminação pública pela Coelba ocorra no município de origem; 
  3. o recolhimento de ISS decorrente da prestação de serviços por terceirizados da Coelba também ocorra no município de origem; 
  4. e, por último, a redução da taxa de administração da Coelba na cobrança da COSIP que atualmente é de 3,38% .

Esse encontro faz parte das metas e prioridades do presidente da entidade na pauta municipalista. O Imposto Sobre Serviço (ISS) deve ser retido no município onde o serviço é prestado. 

Atualmente, os impostos de 416 municípios são retidos em Salvador.

O mesmo ocorre com o ISS a ser recolhido pelas empresas terceirizadas, vez que não ficam retidos no município de origem.

“Hoje ISS cobrado nos municípios da Bahia são todos creditados na Capital. A empresa presta serviço em qualquer município da Bahia e é recolhido em Salvador. É preciso ajustar medidas para que os municípios fiquem protegidos”, declara Eures.

O ingresso dessa receita nos cofres municipais impacta de forma positiva para fins de cumprimento do índice de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentando também a capacidade de financiamento do ente público e o incremento da receita para os municípios em que há a efetiva prestação de serviço pela Coelba e por seus terceirizados.

O modelo proposto pela UPB a Coelba e entregue hoje em reunião objetiva uma relação contratual mais transparente e adequada a legislação aplicada aos entes públicos.  Pleiteia o  informe detalhado dos  valores recolhidos pela Coelba.

No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: