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TJBA instala centro de solução consensual de conflitos em Barreiras nesta quinta-feira (20)

19/07/2017

O Tribunal de Justiça da Bahia instala nesta quinta-feira (20), em Barreiras, mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc).

A solenidade, que será aberta pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, será realizada às 14 horas, no fórum da comarca.

A unidade, que contará com a parceria da Prefeitura de Barreiras, será processual, ou seja, vai tentar a conciliação em feitos que já tramitam nas varas de competência Cível, de Família, de Consumo e Agrária.

O coordenador do Cejusc será o juiz Ronald de Souza Tavares Filho, titular da 1ª Vara Cível e Comercial da comarca. A supervisão dos trabalhos ficará por conta da procuradora do Município, Rosana Carmo Briglia.

Cejusc – A Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) determinam que os tribunais criem os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejuscs).

Segundo a Lei de Mediação, “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição” (art. 24).

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