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Secretarias de Meio Ambiente do Oeste receberão capacitação e cooperação técnica do Ibama e do MMA       

17/07/2017

Os secretários de Meio Ambiente do Oeste, capitaneados pelo Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Oeste da Bahia  (CONSID /UMOB), saíram de Brasília, na última semana, com boas notícias. Em audiências no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente tiveram a sinalização que receberão ajudar para capacitação das equipes e cooperação técnica para construção dos planos municipais de gerenciamentos de resíduos sólidos. No Ibama, conseguiram garantia de que será aceita a autorização de supressão de vegetação emitida em âmbito municipal.

As secretarias municipais de Meio Ambiente pleiteiam a liberação para que possam receber e analisar, deferindo ou indeferindo, as solicitações de licenciamento para as atividades agrícolas e pecuárias.

O grupo foi recebido pelo ministro substituto do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, pela presidente do Ibama, Suely Araújo e pelos diretores de licenciamento ambiental, Larissa Amorim, e de proteção ambiental, Luciano Evaristo, do Ibama.

Segundo Luciano Evaristo, a Bahia é o único estado que está tratando o assunto de forma diferente dos demais, e salientou que os Decretos Estaduais nº 16.963/2016 (que instituiu o “procedimento especial de licenciamento ambiental”) e nº 15.682/2014 (que isentava as atividades agrossilvipastoris de licenciamento ambiental) ferem a lei federal.

Participaram também dos encontros os secretários de Meio Ambiente de Barreiras, Ailton José, de Formosa do Rio Preto, Leanderson Barreto, de Santa Rita de Cássia, Chirley Monteiro e de Cotegipe, João Paulo e a secretária executiva do CONSID/ UMOB, Erika Seixas.

A comitiva também teve uma audiência com o deputado federal Cacá Leão, que se comprometeu em agendar uma reunião com o secretário do Meio Ambiente e com o governador da Bahia para tratar do licenciamento de agricultura e pecuária.

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