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Pleno do Tribunal de Justiça aprova desativação de 33 comarcas e varas do Interior

06/07/2017

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a desativação de 33 varas e comarcas no interior do estado. A medida segue a resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a extinção de unidades com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos.

Outros fatores determinantes são a arrecadação judicial e a despesa da comarca. Com a desativação das unidades, os processos serão transferidos para as de outras cidades. De acordo o TJ-BA, as unidades podem ser reativadas a qualquer momento. Além das fechadas, as comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam duas varas – crime e cível – agora vão passar a ter vara única.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD), Jorge Cardoso Dias, classificou essa atitude do TJ-BA como lamentável. “Extinguir comarca é cercear o acesso do cidadão ao direito essencial que é ter a justiça mais próxima e acessível”, destacou. O Sinpojud promete, ainda, lutar para reverter essa situação. 

Confira os municípios que terão unidades fechadas e para que cidade os casos serão transferidos:

Acajutiba (fechada e transferida para) >> Esplanada

Alcobaça (fechada e transferida para) >> Prado

Angical (fechada e transferida para) >> Barreiras

Brejões (fechada e transferida para) >> Amargosa

Brotas de Macaúbas (fechada e transferida para) >> Oliveira dos Brejinhos

Itagimirim (fechada e transferida para) >> Eunápolis

Itiruçu (fechada e transferida para) >> Jaguaquara

Maraú (fechada e transferida para) >> Itacaré

Palmeiras (fechada e transferida para) >> Iraquara

Presidente (fechada e transferida para) >> Dutra Irecê

São Gabriel (fechada e transferida para) >> Central

Serra Preta (fechada e transferida para) >> Ipirá

Abaré  (fechada e transferida para) >> Chorrochó

Aurelino Leal  (fechada e transferida para) >> Ubaitaba

Baixa Grande  (fechada e transferida para) >> Ipirá

Boa Nova  (fechada e transferida para) >> Poções

Boquira  (fechada e transferida para) >> Macaúbas

Conceição da Feira (fechada e transferida para) >> São Gonçalo dos Campos

Ibicuí  (fechada e transferida para) >> Iguaí

Ibirapitanga (fechada e transferida para) >> Ubatã

Itapebi (fechada e transferida para) >> Itagimirim

Itapitanga (fechada e transferida para) >> Coaraci

Jaguaripe  (fechada e transferida para) >> Nazaré

Jiquiriçá  (fechada e transferida para) >> Mutuípe

Milagres (fechada e transferida para) >> Amargosa

Mucugê  (fechada e transferida para) >> Andaraí

Nova Canaã (fechada e transferida para) >> Iguaí

Nova Fátima (fechada e transferida para) >> Capela do Alto Alegre

Paratinga (fechada e transferida para) >> Bom Jesus da Lapa

Pau Brasil (fechada e transferida para) >> Camacã

Rio de Contas (fechada e transferida para) >> Livramento de Nossa Senhora

Santa Luzia (fechada e transferida para) >> Camacã

Wanderley (fechada e transferida para) >> Cotegipe

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