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Servidores da área de Tributos da Prefeitura de Luís Eduardo entram em greve

22/06/2017

Os servidores municipais da área de tributos, lotados na Diretoria de Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, entraram em greve sine dia, por decisão de assembleia geral até que sejam reparadas as gratificações a que fazem jus.

Nos primeiros dias de sua administração, o prefeito Oziel Oliveira, num dos primeiros atos do seu Governo, cortou vantagens como o pagamento por produtividade dos fiscais e funcionários do setor. Instado pelos servidores, Oziel prometeu a reparação dos vencimentos integrais em curto prazo, que chegaram a ser reduzidos a 1/3 de seu valor original.

No entanto, parece que suas promessas foram em vão. Veja o ofício enviado ao Prefeito e à Câmara, comunicando a decisão e a data de início da greve, caso persista a intenção do Prefeito em reduzir os vencimentos.

O fato parece ainda mais estranho quando o Município se prepara para lançar uma campanha de refinanciamento de impostos atrasados, que só entre os maiores 50 devedores alcança perto de R$100 milhões. Segundo informações extra-oficiais o total da inadimplência dos contribuintes com o Município alcançaria cerca de R$300 milhões, quase o valor do orçamento anual. A notícia foi dada em primeira mão, na manhã de hoje, pelo repórter J.B. em seu site destak notícias.

Veja abaixo o ofício enviado pelo Sindicato:

Ofício nº. 068/2017

Luís Eduardo Magalhães-BA, 22 de junho de 2017.

Ao Excelentíssimo Senhor OZIEL ALVES OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Bahia

C/C:

À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, Bahia
Att: Exmo. Senhor RENILDO NERY – Presidente

Ao Gabinete dos Ilustres Senhores Vereadores

Ao Ilustríssimo Senhor RICARDO S. KNUPP
Secretário Municipal de Administração e Finanças

Ao Ilustríssimo Senhor TEÓFILO JERONIMO PENNO MOTA SILVA
Procurador Geral do Município

À Ilustríssima Senhora RACHEL MORAES
Diretora de Gestão de Pessoas
Assunto: AVISO DE GREVE

Exmo. Senhor,

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – SINSERPLEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 10.658.978/0001-07, com sede na Rua Clériston Andrade, nº 1.269, Centro, no município de Luís Eduardo Magalhães, Bahia, representante legítimo da categoria, conforme previsão constitucional e estatutária vem, com o devido respeito, comunicar-lhe que em Assembléia ocorrida no dia 22 de junho de 2017, convocada através do edital publicado em 19 de junho de 2017, que os servidores titulares de cargos enquadrados nas categorias funcionais de Agentes e Assistentes, lotados na Diretoria de Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, amparados pela Lei Federal nº 7.783 de 1989, decidiram por GREVE COM TEMPO INDETERMINADO ou até que sejam sanadas as demandas referentes a categoria, a partir de 26 de junho de 2017.
A manifestação foi motivada, sobretudo pelo corte de vantagem prevista em lei e incorporada aos vencimentos (nos casos previstos em lei), conforme artigo 129-C do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal nº 101 de 2002, através da revogação do Decreto Municipal nº 1.304 de 2008, pelo Decreto Municipal nº 281 de 20 de janeiro de 2017, com data retroativa a 02 de janeiro de 2017.
Mui respeitosamente

______________________________
MARCELO RUFINO AGOBAR
Presidente SINSERPLEM

4 Comentários leave one →
  1. Servidor revoltado permalink
    22/06/2017 13:19

    Esse Prefeito não não respeita as leis, e que tratar os funcionários com arrogância e descriminação não respeita ninguém ele acha que é o dono da prefeitura ele si acha um ditador que todos tem que abaixar a cabeça para ele, não si esqueça senhor Oziel que quatro anos passam rápido não si esqueça que o senhor passou foi oitos anos fora e a sua última chance

    • Helen permalink
      22/06/2017 17:35

      Tomara colega, esse ditador nem era pra ter se candidato, muito menos prefeito,,,,,,, essas cojas

  2. Helen permalink
    22/06/2017 15:23

    Oziel do bem, Oziel do bem …..bem bomba

  3. Ernani permalink
    23/06/2017 11:32

    Que administração é essa?
    Discute um direito adquirido dos fiscais, mas contrata limpa fossa por 538 mil reais em um contrato de 7 meses?
    Fala da herança maldita do outro prefeito, mas só economiza retirando direitos?
    Luta pela troca do local do DISEP, uma obra ja pronta e que poderia estar em funcionamento, mas não tem projeto pra recuperar o canal do Rio dos Cachorros?
    Pra justificar a troca do local do DISEP, abandonou a Rua Sergipe, deixando a mesma intransitável desde o inicio do seu Governo.
    Compra viaturas falando que quer melhorar a segurança, mas acabou com o sistema de monitormento por cameras, instalado no CCO.
    Fala em economia de alugueis, mas está aumentando os alugueis em imóveis dos amigos e colocando a Prefeitura toda espalhada pela cidade.
    Deixa a Secretaria de Industria e Comércio sem titular, enquanto seu vice Vanir Koll, um homem competente, está jogadinho em uma sala, sem função definida.
    Fala em gestão competente, mas hoje a prefeitura está cheia de pessoas que mal sabem escrever um ofício.
    Que administração é essa ??

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