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LEM: Prefeitura tem R$300 milhões de impostos a receber. Câmara vai aprovar REFIS.

21/06/2017

Vereador Kenni Henke (DEM)

A lista dos 50 maiores devedores da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães já está na Câmara de Vereadores. A iniciativa é fruto de um requerimento conjunto, motivado pelo pedido do vereador Kenni Henke (DEM).

Em um total de R$ 293 milhões, grandes loteadoras, empresários do ramo de marmoraria e fazendeiros figuram como os maiores devedores. Só as três primeiras colocadas devem um total de RS$ 34 milhões. Por conta do sigilo fiscal, a lista ficou restrita aos vereadores.

A dívida desses contribuintes varia sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, o (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o (ISS), além de outros impostos recolhidos pelo Município.

Agora, conhecendo o nome dos maiores inadimplentes da cidade, os vereadores puderam analisar com mais propriedade o projeto do Refis, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda do Município. Segundo Kenni Henke, a proposta vai beneficiar os mais pobres.

“Quem vai ganhar mais com o Refis é o pobre, porque ele deve o IPTU do ano passado e vai pagar a vista, com desconto de 100%”, contou. “Mas tem gente com olho maior do que a barriga, que continua querendo abrir loteamento, mas não tem dinheiro para pagar o IPTU”, provocou.

Em julho a regularização já será possível

Nesta terça-feira, (21), o projeto foi aprovado em duas votações, com o pedido da quebra de interstício pelo vereador Kenni Henke. No próximo dia (28), será a aprovação apenas da redação final do projeto, seguindo para sanção do prefeito Oziel Oliveira.

“A partir daí as pessoas já vão poder procurar a Prefeitura, renegociar suas dívidas, parcelar ou pagar a vista com desconto de até 100% dos juros e multas”, explicou esperançoso.

“A cidade tem um sonho? Vocês moradores têm um sonho de construir escolas, terminar de construir o prédio da Prefeitura, construir o hospital? Vamos pagar as dívidas atrasadas”, aconselhou.

Com informações de Douglas Batista, editadas por este jornal. Veja mais aqui.

Na lista que circulou ontem, os débitos dos principais loteadores atingiam quase R$100 milhões. O contribuinte precisa ficar de olho para conferir a quitação desses débitos, na aprovação do REFIS para que não aconteça o famoso “jeitinho” no pagamento desses valores. Cabe aos vereadores e ao Ministério Público da Bahia a efetiva fiscalização do processo.

Os valores envolvidos atingem o orçamento de quase ano do erário público municipal e podem ajudar o Município a sair do atoleiro de infraestrutura, educação e saúde em que se encontra atualmente.

 

One Comment leave one →
  1. Clayton Santos permalink
    22/06/2017 11:02

    Realmente. Concordo plenamente com o nobre Editor, caso não haja uma fiscalização e um acompanhamento detalhado do processo, pode ocorrer o mesmo caso dos anos anteriores, mas precisamente na gestão de Humberto Santa Cruz, onde vários devedores tiveram seus débitos reduzidos em quase 100% e em muitos casos esses débitos foram totalmente excluídos da dívida ativa do município.

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