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LEM: Câmara aprova em primeiro turno identificação de veículos locados

21/06/2017

Foi aprovado, em primeiro turno, na sessão de ontem da Câmara, o Projeto de Lei nº 053/2017, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 156/2004 e impõe obrigatoriedade de identificação dos veículos municipais ou que prestem serviços ao município.

Kenni Henke, autor do primeiro projeto, rejeitado no início da legislatura, afirmou:

“Sentamos e debatemos todos juntos e por unanimidade decidimos que o PL voltaria para a pauta com a autoria de todos os parlamentares. Fico muito feliz em ver que a Câmara está unida em prol do povo, a nossa obrigação é fiscalizar.”

Após a aprovação do projeto, os vereadores devem fazer mais: um pedido de informação ao Executivo para relacionar todos os veículos e máquinas locados. À relação deve ser dada ampla divulgação pela Câmara para que o contribuinte possa também fiscalizar o efetivo uso dos veículos.

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