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O TSE não tem saída. Só resta pedir desculpas à Nação.

08/06/2017

Artigo de Nelson Nisenbaum*

Nelson

Não obstante o brilhantismo do Ministro Herman Benjamin, que nos agraciou ontem com sua capacidade quase monástica de confrontar e fazer desmoronar aquele que personifica a maior degradação que o sistema jurídico brasileiro sofreu na sua história recente, o TSE só tem como saída um gigantesco pedido de desculpas ao país.

Vamos aos fatos. Dilma Rousseff foi diplomada pelo TSE como Presidenta da República eleita. A diplomação não pode ser senão o último ato possível do processo eleitoral, que univocamente dá como quitado o processo eleitoral. O processo ora em curso iniciou-se por denúncia posterior ao ato da diplomação, o que equivale, pelo menos no campo teórico e lógico, a reabrir um processo com trânsito em julgado. É claro que o processo e a legislação eleitoral têm leis e ritos próprios, e não sou expert no assunto, ficando aqui apenas o meu voto de confiança ao sistema que parece admitir um procedimento que pelo menos na justiça civil não é usual ou possível.

Como bem disse o Ministro Herman Benjamin em determinado ponto da instrução, “não vou trazer Adão e Eva ao processo”. Na sessão de ontem também afirmou que “somente os índios isolados da Amazônia não tem conhecimento desses fatos”, referindo-se ao público e notório saber sobre o envolvimento da Odebrecht no processo eleitoral através de expedientes ilícitos.

Ora, esse público e notório saber e os fatos relacionados não se restringem à campanha de Dilma Rousseff ou ao pleito presidencial de 2014. Ao contrário, como o próprio Ministro Herman Benjamin asseverou, a corrupção eleitoral do nosso sistema político é doença crônica e sistêmica.

Eu desafiaria alguém a encontrar hoje e no passado do Brasil algum prefeito, governador, presidente, vereador, senador ou deputado que tenha sido eleito sem o emprego de algum expediente ilícito. O único diferencial do caso em tela é que o candidato derrotado rompeu o mastodôntico acordo de cavalheiros que sempre abraçou os processos eleitorais do Brasil e denunciou, “para encher o saco”, a campanha vitoriosa.

Os argumentos técnicos, brilhantemente elencados pelo relator Herman Benjamin e que tão bem se adaptam à realidade do processo em curso, em uma extensão teórica, ética e moral, devem sim ser aplicados a toda a realidade eleitoral. Afinal, o que seria hoje do TSE se cada candidato derrotado do último pleito aduzisse à corte denúncias de irregularidades das campanhas de tantos prefeitos, governadores, senadores, etc.?

Campanhas eleitorais são eventos extremamente complexas, e esta complexidade é a grande porta para a inserção de procedimentos ilícitos dos mais variados graus e tipos, e é virtualmente impossível a qualquer tribunal eleitoral empreender uma fiscalização em toda a profundidade de todas as campanhas.

Daí a existência de uma espécie de “bom senso”, um acordo tácito que resulta muitas vezes na aprovação das contas de campanha com as famosas ressalvas. Entende a justiça eleitoral que nem todas as irregularidades influenciam suficientemente o resultado do pleito, que é o voto popular, tão bem sacramentado pelas palavras do relator.

Por mais que eu possa – e de fato o faço – admirar a figura do relator, fico triste por ser espectador de sua performance em um evento que deixa o TSE com suas entranhas expostas como jamais se viu, tendo que dar solução a algo que não tem solução, pelo menos no campo da moral e da ética.

O que se vê no momento é o mais escandaloso e vultoso exemplo do que chamamos de justiça seletiva.

Se condenar a chapa, assume essa seletividade e fica a apenas um escorregão do abismo fascista. Se absolver, resignar-se-á à posição de chancelador de ilegalidades e irregularidades, carimbando e selando aquilo que os fatos, ora de público e notório saber, confirmam como sendo a sua verdadeira natureza, pelo menos nas últimas décadas.
Só resta ao TSE pedir perdão ao Brasil. Não há outra saída.

*Nelson Nisenbaum, carioca, gerente de Auditoria e Médico da Prefeitura de São Bernardo

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