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 Secretaria de Meio Ambiente de LEM está paralisada: titular da pasta e diretor impedidos de assinar projetos

29/05/2017

A administração do prefeito Oziel Alves de Oliveira deverá enfrentar sérios problemas a médio prazo com a atuação da Secretaria do Meio Ambiente. Izabel Cristina Ceron de Paula,  ex-consultora ambiental até dezembro de 2016, atual Secretária de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, e graduada em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Santa Maria  tem dois processos no IBAMA, por cometer crime ambiental, e os projetos encaminhados pela Secretaria de Luís Eduardo já começam a enfrentar problemas no INEMA e no IBAMA para aprovação. A facilitação de ter um órgão ambiental a nível municipal, para toda a cadeia do agronegócio, fica assim comprometida.

Não é exceção:  o biólogo Alcides Junior – Diretor de Meio Ambiente – também está envolvido em processo do IBAMA por cometimento de crime ambiental em projetos que fez durante o seu licenciamento como presidente do Sindicato dos Servidores.

Processos ajuizados e inscritos no CADIN

Atualmente a Secretária de Meio Ambiente tem dois processos no IBAMA por cometer crime ambiental.

O processo nº 2058.000102/2013-18 (Formosa do Rio Preto) já encontra-se ajuizado, sendo que a multa de R$ 201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos reais) esta sendo cobrada via judicial, e ela está cadastrada no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin).

A multa foi aplicada com base nos artigos 70, e 72 inc. II, da Lei Federal 9605 (Crimes Ambientais) e art. 3, inc. II e Art. 82, do Decreto Federal nº 6514.

O processo nº 02058.000135/2015-20 (Luís Eduardo Magalhães) está em fase de julgamento, e a multa aplicada foi de R$ 211.500 (duzentos e onze mil e quinhentos reais), conforme art. 70, par. 1º e Art. 72, inc. II da Lei Federal 9605; e art. 3º, inc. II, art. 82 do Decreto Federal 6514/08.

Nos dois processos a Secretária foi multada por apresentar informações falsas em estudos e projetos para desmatamento de fazendas, sendo que a área de desmatamento foi de mais de  20 mil hectares.

Os proprietários das fazendas também foram multados em valores milionários pelo IBAMA, e já estão processando a Secretária pelo prejuízo causado ao apresentar projetos e relatórios fraudulentos para o IBAMA.

Diretor pode ter registro profissional cassado

No processo nº 02058.000029/2015-46 o atual Diretor de Meio Ambiente, Alcides Junior Ribeiro Meira, foi multado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) pelo IBAMA, por apresentar estudos e relatórios ambientais fraudulentos para o IBAMA – referente ao desmatamento de área superior a 20 mil hectares.

Conforme relataram os fiscais do IBAMA, foi realizada a fiscalização na fazenda onde estava ocorrendo o desmatamento e que, segundo os projetos e relatórios apresentados, o Diretor deveria estar presente para realizar o afugentamento e o resgate dos animais silvestres.

No entanto o Alcides não estava no local, e os fiscais registraram que o desmatamento estava ocorrendo de forma ilegal com o uso de CORRENTÃO. Foram encontrados diversos animais silvestres do cerrado mortos por atropelamento dos tratores e pelo uso de instrumentos não permitidos pela lei.

O IBAMA notificou o CrBio (Conselho de Biologia), solicitando que fosse cassado o registro profissional do Alcides.

Uma informação importante é que os relatórios e projetos que o Alcides apresentou para o IBAMA tinham uma data específica, na qual ele alegou que estava presente na fazenda onde houve o desmatamento. No entanto, a Fiscalização do Ibama conseguiu um ofício, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, assinado pelo secretário da época, que confirma que o Alcides estava em reunião na Secretaria de Saúde representando o Sindicato de Servidores, no mesmo dia em que ele alegou ao IBAMA que estava em campo acompanhando o desmatamento.

O Diretor foi licenciado do cargo de Biólogo, que ocupa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para ser Presidente do Sindicato dos servidores públicos até fevereiro de 2017. No entanto, existem inúmeras provas que demonstram que durante a licença ele estava prestando consultoria ambiental e assinando contrato com outras empresas. Inclusive ele apresentou documento ao IBAMA alegando que estava trabalhando a serviço de empresa particular terceira durante dias e horários nos quais deveria estar trabalhando apenas junto ao Sindicato.

Bens bloqueados

A Secretária encontra-se com os bens bloqueados, impedida de contratar credito ou qualquer contrato/convenio junto ao poder publico federal, impedida de emitir certidão negativa de débitos e com registro no CADIN, tudo decorrente dos crimes ambientais cometidos e Autuados pelo IBAMA de Barreiras, conforme informado.

9 Comentários leave one →
  1. Luis Henrique permalink
    29/05/2017 14:12

    Não era esse povo que vivia em manifestação falando mal da antiga Secretária do Meio Ambiente? Que vivia falando mal do antigo Prefeito?
    Não se admirem se esse tal de Alcides Biólogo for se esconder atrás de um cargo em algum Sindicato da cidade. E pior que os funcionários públicos ainda vão votar nele.

    • Pedro Paulo permalink
      29/05/2017 14:17

      E O OZIEL VAI FAZER O QUE ?
      ELE FALAVA QUE NO GOVERNO DELE SÓ COLOCARIA GENTE CAPACITADA.
      A POPULAÇÃO PRECISA DE UMA RESPOSTA.

  2. 29/05/2017 15:11

    Com um Prefeito corrupto e ladrão não poderia esperar outra coisa de seus Secretários isso é só o começo da bomba vem mais coisas piores pela frente.

  3. JOSE ANJO permalink
    29/05/2017 17:18

    É SAO JOAO
    VAMOS DANCAR QUADRILHA
    #SOLADRAO NA PREFEITURA

  4. Jonas Hanatzke Pinto permalink
    30/05/2017 10:37

    Oziel colocou seus aliados para juntos manipularem o dinheiro publico como bem entenderem. Não poderíamos esperar nada de diferente. O Pior de tudo é que o povo de LEM merece políticos assim, pois trocam votos por migalhas.

  5. Marta Paiva permalink
    30/05/2017 18:58

    Alcides, onde vc prestava consultoria ambiental? Pois eu só ouvir falar de um escritório aqui na cidade de Luís Eduardo que prestava este tipo de serviço. Era o seu? Agora eu me interessei, pois te considero um excelente profissional, além de ser uma pessoa boa, íntegra e honesta!

  6. Marta Paiva permalink
    30/05/2017 19:09

    Em homenagem a Alcides Júnior Ribeiro (Alcides Biólogo):

    Quando alguém compreende que é contrário a sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo. Mahatma Gandhi

  7. Nanda Oliveira permalink
    01/06/2017 16:31

    Quem realmente conhece Alcides Júnior,jamais irá levar em consideração tais informações. Pois tive o prazer de conhecê-lo e comprovar o excelente profissional que ele é,uma pessoa íntegra e honesta!
    Como diz certo ditado: “Quem tem boca, fala o que quer. Quem tem ouvido ouve, mas quem tem inteligência sabe o que levar em consideração e o que deve relevar”.

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