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Câmara tem reunião com presença de interessados na aprovação do Plano Diretor

24/05/2017


Público presente

Realizou-se ontem, 23 de maio, a 13ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura do ano de 2017, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Durante a Sessão presidida pelo Vereador Reinildo Nery dos Santos, foi apresentado um Projeto de resolução, um Projeto de Lei e 24 indicações. Estiveram presentes os Vereadores Carlos Koch, Cledi Bosa, Filipe Fernandes, Irmão Deusdete, Kelmuth Maclarem, Luciano Santos, Dr. Marcio Rogério, Mardonio da Rocha, Raimundo Nacional Motos, Santil, Silvano Santos, Victor do Ferro Velho e WGS Guinho.

Na noite de ontem, o Plenário aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 042/2017 de autoria do Vereador Reinildo Nery dos Santos, que: “Declara de utilidade pública municipal a Liga Desportiva de Luís Eduardo Magalhães Estado da Bahia e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

E em única votação redação final o Projeto de Lei nº 030/2017 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como com Empresas Privadas que prestem serviços públicos”. APROVADO POR UNANIMIDADE.


Silvano

Também foi aprovado em única votação a Emenda Modificativa nº 004/2017 de autoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei nº 111/2015 de autoria do Poder Executivo que: “Revisa o Plano Diretor de Luís Eduardo Magalhães, nos termos do Art. 40, §3º do Estatuto da Cidade, redefine o perímetro urbano, institui o Plano LEM 50 e dá outras providências”.. APROVADO POR UNANIMIDADE.


Presidente Reinildo Nery

Em pronunciamento, Reinildo Nery, presidente da Casa de Leis, falou sobre o Projeto de Lei nº 042/2017 de sua autoria, que tornará a Liga Desportiva Municipal de utilidade pública “Com a aprovação da nova lei, poderemos fazer muito mais pelo esporte de LEM, que se destaca como um dos mais promissores da região, mas que continua precisando de apoio de todos, inclusive do poder público municipal” Disse Reinildo.

O presidente também destacou sobre a Emenda Modificativa que revisa o PDDU “Hoje, estamos dando mais um passo a este relevante trabalho, quero agradecer ao enorme esforço que todos os vereadores dispuseram para que essa emenda fosse votada. Agradeço também ao Arquiteto, Marco Aurélio Pozza pela presteza, e à população interessada que também se fez presente nas decisões, pois sem a ajuda de vocês isso não estaria acontecendo”. Disse Reinildo.


Guinho

O vereador WGS Guinho (SDD), pediu através de indicação que o Executivo faça calçadas na Rua Irecê. Na oportunidade o edil também fez elogios ao presidente da Câmara, Reinildo Nery: “Há três anos o PDDU estava “engavetado”, mas este ano voltou a ser pauta da Casa de Leis. Agradecemos a sua imparcialidade e coerência em relação aos projetos. Agora sim, Luís Eduardo Magalhães seguirá nos trilhos do progresso”. Disse o edil.


Luciano Santos

O vereador Silvano Santos (PTC) solicitou ao Executivo, que providencie a colocação da tampa do bueiro na Rua Acre, esquina com a São Francisco e que providencie também a troca de lâmpadas nas Ruas Piedade, Rua dos Aflitos e Rua 54, ambos no Bairro Luar do Cerrado. No citado bairro são aproximadamente 15 postes com lâmpadas queimadas.


Irmão Deusdete

O vereador Irmão Deusdete (PTC), em sua fala, pediu ao Executivo, que se atente “Operação Tapa Buraco”, pois em alguns trechos da cidade já não está mais resolvendo, segundo o edil teria que ser feito o recapeamento. Deusdete também disse estar muito satisfeito pela votação e aprovação ao PDDU.


Mardonio

O vereador Mardonio da Rocha (SDD), pediu ao Executivo que seja feita a substituição de lâmpadas convencionais da iluminação pública no Município de Luís Eduardo Magalhães para lâmpadas LED e que a Secretaria de Educação, implante nas escolas municipais um sistema de geração de energia através de placas solares, projeto fotovoltaico.


Carlos Koch

O vereador Carlos Koch (PSC), ao fazer uso da tribuna, agradeceu ao presidente da Casa, Reinildo Nery, por tratar as questões voltadas ao PDDU de forma democrática “A população pode acompanhar e opinar sobre o futuro do município, e isso só demonstra o quanto a democracia está se fazendo presente nesse mandato” Disse Carlos. Na oportunidade, o edil também salientou sobre a importância do Projeto de Lei nº 042/2017, e disse estar à disposição da classe esportista.


Kelmut

O Vereador Keumuth Maclarem (PTN), solicitou ao Executivo que seja feita a construção de quebra-molas na Rua Piritiba, quadra 147, nas proximidades do Lote 03, no Bairro Santa Cruz e que, em caráter de urgência, sejam instaladas caixas coletoras de lixo na Avenida Brasília, esquina com a Rua São Francisco no Bairro Mimoso I. Por fim, o edil disse estar muito feliz pela votação e aprovação do Projeto de Lei nº 042/2017. Para Keumuth, o esporte municipal possui enorme relevância e com isso vem sendo uma das suas lutas no Legislativo.


Santil Coqueiro

O vereador Santil Coqueiro (PDT), pediu ao Executivo que viabilize recapeamento asfáltico na Rua Umburanas, no Bairro Jardim das Acácias e que em caráter de urgência, também faça o recapeamento asfáltico na Avenida Airton Senna.


Raimundo nacional

O vereador Raimundo nacional Motos (PTN), solicitou ao Executivo que seja feita substituição das lâmpadas queimadas no galpão da feira do Bairro Jardim das Ácacias, pois das 32 (trinta e duas) lâmpadas, apenas três estão funcionando. Também pediu que fosse feita a limpeza do canteiro da Avenida Salvador, próximo ao Bairro Cidade Universitária.


Felipe Fernandez

Filipe Fernandes (DEM), ao fazer o uso da tribuna, disse estar muito feliz pela leitura do Projeto de Lei nº 025/2017 de sua autoria, que obrigada empresas construtoras de asfalto, a oferecer a garantia de 5 (cinco) anos nos serviços prestados no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães-BA. “Peço as nobres colegas que se atente à importância desse projeto, e que na próxima sessão Ordinária seja aprovado” Disse Filipe.

Vereadora Cleide Bosa (PSD), pediu ao Executivo que providencie a abertura do Posto de Saúde do Residencial Jardim Ipê e que também providencie a troca das lâmpadas queimadas da Rua das Onze Horas, do mesmo bairro. Cleide também solicitou a reforma da Escola São Francisco da Vila Buriti.

Luciano Santos (PSC), pediu ao Executivo que realize a complementação da pavimentação asfáltica da Rua Paulo Afonso, no Bairro Santa Cruz, e que realize também a pavimentação asfáltica da Rua Jorge Amado, no Mimoso no Mimoso I. O vereador também solicitou a Secretária de Meio Ambiente que tome as devidas providências quanto ao esgoto que está sendo jogada nas ruas de Luís Eduardo Magalhães, principalmente nos bairros Santa Cruz, Florais Léa e Conquista.


Víctor do ferro Velho

O vereador e líder do governo na Câmara, Víctor do ferro Velho (PDT), no uso da sua fala, destacou a importância que a Emenda Modificativa ao PDDU representa para a população, disse estar à disposição do povo para que projetos como esse sejam sempre aprovados.


Márcio Rogério

O vereador Márcio Rogério (DEM), solicitou ao Executivo que juntamente com os órgãos competentes do Município de Luís Eduardo Magalhães- BA, providencie um Projeto de Lei que obrigue a Empresa Baiana de Saneamento da Bahia (Embasa) concessionária do serviço de água a instalar bloqueador de ar blindado mediante solicitação do consumidor no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães- BA.

Fonte: ASCOM – Câmara Municipal de LEM

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