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Irmãos Batista não aceitam fechar acordo de leniência de R$11 bilhões com o Ministério Público

20/05/2017

O Grupo J&F, que controla o conglomerado JBS, não fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). O prazo terminou às 23h59min de ontem (20).

O MPF defendeu o pagamento de R$ 11,169 bilhões pela empresa, que seriam pagos em dez anos. O valor é equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo econômico em 2016. Já os representantes da J&F propuseram pagar R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,51% do faturamento registrado no período.

Segundo o MPF, a Lei Anticorrupção estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.

Apesar do não fechamento de um acordo de leniência, a empresa já fechou com o MPF um acordo de colaboração, que já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo de leniência abrange aspectos civis e de responsabilidade da empresa, enquanto o acordo de colaboração diz respeito a aspectos penais.

A J&F e o MPF ainda podem voltar a negociar um acordo de leniência, com outras condições.

Delação

Desde quinta-feira (18) o STF vem divulgando o conteúdo dos depoimentos de delação premiada dos diretores da JBS firmados com o MPF e homologados pelo STF. Os depoimentos revelaram diversas práticas ilícitas dos executivos da empresa, como o pagamento de propina a políticas. Em nota, Joesley Batista, um dos donos da empresa, admitiu os pagamentos indevidos a agentes públicos e pediu “desculpas a todos os brasileiros” pelas relações de suas empresas com autoridades.

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