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Sitio do Mato: Justiça anula atos discricionários do prefeito Alfredinho

13/05/2017

O juiz substituto da comarca de Bom Jesus da Lapa, Dr.Ricardo Costa e Silva, determinou, ao atual prefeito do Município de Sitio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Junior, que torne sem efeito a portaria nº001/2017, que removeu os servidores públicos municipais para outros destinos/locais de trabalho.

O ato que motivou a decisão foi a remoção dos servidores públicos municipais, sem motivo algum, do seu local de trabalho, mostrando-se arbitrária, nem ouvindo os impetrantes, conforme determina a Lei Municipal, o que caracteriza fortes indícios de possível perseguição política.

Decisão

“(…)Desta forma, concedo a liminar para tornar sem efeito a portaria n. 001/2017, no que concerne a remoção do impetrante. Notifique a parte coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender necessárias (art. 7º, inciso I da Lei 12.016/09). Notifique-se o Município para, querendo, participar do feito(…)”

Segundo relatos o atual Prefeito, antes mesmo do resultado das eleições já havia feito inúmeras ameaças aos servidores que se manifestassem publicamente apoio ao candidato da oposição pelo partido progressista, Cássio Cursino. E assim que terminou a eleição tratou de colocá-las em prática.

Segundo Cássio Cursino, “A justiça foi feita nesse caso, não esperava outra decisão que não fosse a de invalidar esse comportamento absurdo praticado pelo gestor atual. Não pode a Administração Pública remover seus funcionários de maneira abusiva e indiscriminada, ou sem fundamentação, camuflando vontades escusas e alheias ao interesse público, como no presente caso”, quero  aqui agradecer o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Sitio do mato Alisson Souza e toda diretoria que sempre deu total apoio aos servidores removidos para que essa situação fosse resolvida.

O Diretor do  Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sítio do Mato -SINSPUB Alisson Souza, também comentou a decisão “em pleno século XXI, já não se pode admitir o trato da coisa pública como se o gestor fosse o dono, é claro que as remoções foram realizadas sem configurar o interesse da coisa pública e podemos observar que estas foram levadas em consideração a motivação política do gestor. O maior prejudicado foi o aluno e a educação de qualidade que sempre buscamos, pois foram removidos professores especialistas de diversas áreas para laborarem em áreas diferentes de sua formação prejudicando suas atividades. A motivação para as remoções foi a velha política, isso ficou evidente, dessa forma nos restou acionar o judiciário para reverter as perseguições aos servidores através do juízo em Bom Jesus da Lapa, que por decisão liminar revogou o ato ilegal do gestor. Essa decisão sim deve ser comemorada e assim corrigir os atos não republicanos e que atentem contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”.

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