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Andaterra considera positivo o saldo da audiência pública sobre o Funrural

04/05/2017

 

 Cerca de dois mil agricultores que se deslocaram para Brasília para participar da audiência pública realizada ontem (3) pela manhã começaram a levantar acampamento ainda na quarta-feira. O movimento “A Voz do Campo, Funrural Não” teve entre os líderes a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), com apoio de diversos sindicatos de produtores em todo o país. Seu objetivo foi sensibilizar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além da opinião pública, para o problema que a decisão tomada, em 30 de  março, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a cobrança do Funrural, causou aos produtores rurais.

A Andaterra destaca dois pontos considerados muito positivos para o setor, com a realização da audiência pública motivada e impulsionada pelo movimento. O posicionamento do senador Ronaldo Caiado – que acolheu integralmente o item 3 da pauta do movimento A Voz do Campo, Funrural Não – se concretizou no protocolo de um Projeto de Lei do Senado Federal, com o objetivo de remir o passivo gerado pelo conflito, causado pelas duas votações divergentes do STF – no caso de o Funrural permanecer na atual condição de constitucionalidade. Outro ponto positivo foi o reforço que a Andaterra fez à resolução que tramita Senado Federal, de autoria da senadora Kátia Abreu, de número 13/2017, que tira do ordenamento jurídico os incisos I e II do art. 25 da Lei 8212/91 e encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com possibilidade de votação ainda no mês de maio.

“O melhor seria que a Resolução fosse votada e o Funrural fosse retirado do ordenamento jurídico, deixando de ser cobrado. Mas, se isso não acontecer, a aprovação do PLS do senador Caiado, com a remissão do passivo, já será um grande passo. Daí, a cobrança futura, a gente vai debater de que forma seria, desde que respeitado o princípio da isonomia e da igualdade tributária”, afirma o presidente da Andaterra, Sérgio Pitt, lembrando que o passivo só existe por causa da controvérsia do STF.

“A jurisprudência resultante da primeira decisão do STF, em 2010, deu segurança jurídica para que milhares de produtores buscassem o Poder Judiciário, com o objetivo de afastar a tributação inconstitucional. A Andaterra, entidade com grande número de ações coletivas ajuizadas, em defesa de seus associados, conquistou vitórias em segunda instância e até com trânsito em julgado. Por isso, tomamos para nós a responsabilidade de fazer esse chamamento aos agricultores brasileiros para que, juntos, mostrassem sua força, exigindo o restabelecimento da legalidade e do cumprimento à Constituição”, explica o diretor jurídico da Andaterra, Jeferson da Rocha.

Democracia

Segundo Rocha, diversos Sindicatos aderiram à mobilização, mesmo indo de encontro ao posicionamento inicial da CNA, que se manifestou favorável a constitucionalização do Funrural. “Os sindicatos têm uma grande capilaridade e sempre coube, historicamente, a eles e à CNA esse papel mobilizador. Mesmo sem a força da Confederação, fizemos um belo movimento. Foram diversas entidades com direito à voz, como deve ser num regime democrático “, conclui.

Dos aproximadamente dois mil manifestantes, em torno de 700 assistiram à audiência no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. Cerca de 300 acompanharam do telão da Sala das Comissões e o restante permaneceu no QG acompanhando a discussão. 

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